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MDB aciona STF contra lei que proíbe pesca por 5 anos em MT

Lei foi sancionada pelo Governo do Estado em julho; partido cita competência da União no assunto

07/10/2023 | 09:20

Mídia News

MDB aciona STF contra lei que proíbe pesca por 5 anos em MT

O presidente nacional do MDB Baleia Rossi, que acionou STF contra lei de MT

Foto: Reprodução

O MDB Nacional entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a lei do Transporte Zero, que proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. 

A lei foi sancionada pelo Governo do Estado em julho deste ano, após o projeto ser aprovado em duas votações na Assembleia Legislativa. Na época, a pauta dividiu opiniões entre os deputados estaduais. 

A ação do MDB, representado pelo presidente nacional do partido Baleia Rossi, alega que a lei aprovada na Assembleia é, na verdade, de competência da União.  

"Nesse sentido, a espécie normativa estadual impugnada acabou por usurpar a competência legislativa da União, a quem compete estabelecer normas gerais sobre a pesca, extrapolando os limites de sua competência suplementar para legislar sobre o tema", disse em trecho do processo. 

Além disso, para a sigla, a lei do Transporte Zero viola princípios constitucionais e contraria determinações de norma federal por não considerar as peculiaridade e necessidades dos pescadores artesanais. 

Apesar da lei garantir um auxílio financeiro aos ribeirinhos durante o período em que a pesca for proibida, a ação diz que a legislação deve impactar negativamente em cerca de 15 mil famílias que vivem em Mato Grosso e sobrevivem pela pesca. 

"Nesse sentido, a legislação estadual ora questionada, contraria de forma direta a legislação federal acerca do tema, que prevê de forma expressa a necessidade de se conciliar o equilíbrio dos recursos naturais com a obtenção dos melhores resultados econômicos e sociais, bem como a necessidade de se observar as peculiaridades dos pescadores artesanais, visando garantir sua permanência e continuidade", afirmou. 

Ao final da ação, o partido pede a suspensão da lei em sua integralidade até o final do julgamento do processo.

20 comentários

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  • Silas Carmo de Almeida 08/10/2023 | 12:02

    Bom dia pesso pra o ecletismo senhor governado eu li pesso pra que a vossaeselenci tenha do dos pescadores porque nos pescadores nos sobrevivemos da pesca tem muitos pescador que não sabe fazer otra coisa anão cer pesca tem muitos pescador que já tá com.a.idade avançada e não sabe fazer.otras coisas a não ser a pescaria por.isso pesso para que ou Sever tenha piedade de.nois pescadores eu pero que você possa dita no.seu leitu e possa refleti essas palavras que essa umildi possa está liesqrevendo vou termina pó.raque eu sei que vai doer no seu.caracao pessnse e reflita essas palavras

  • ANA CLEIDE ALVES BARROS 08/10/2023 | 09:25

    Eu só pescadeira à muitos anos e amor minha profissão é sou contra ú fechamento da pesca pois sustento minha família dá minha profissão é ágora vamos viver dó quê ú governo não pensou nem ú pouco na classe média é sim só neles

  • Nilva Gomes da Silva Pereira 08/10/2023 | 09:18

    Quero que mantém a pesca aberta pra garantir o sustento da minha família porque não tenho salário mensal o dinheiro que ganho e vendendo peixe o outro intens se fechar as pesca muitas famílias vão passar fome faço uma pergunta pra vcs vocês gostaram que acabasse o com salário de vcs vcs gostaria de passar fome então não faça com os outros aquilo que não gostaria que fizesse com vocês

  • Genésio pereira da Silva 08/10/2023 | 08:48

    Sou pescador artesanal profissional ,minha renda 60% vem da pesca, se fechar a pesca milhares de famílias vão passar fome , por isso estamos pedindo deixam nós continuarmos em nossa atividade pesqueira ,para nós mantermos nossa família .

  • José Neto Alves da costa 08/10/2023 | 08:12

    Se a lei da pesca permanecer nós pescadores que dependemos da pesca para o nosso sustento com serteza iremos passar nescessidade.pois quem sacionou e criou está lei não sabe da nossa realidade e nem mesmo está preocupado em saber,pois o seu salário é bem alto isso além das regalias que acompanha o salário que é bem satisfatório.

  • Getulio rosa Alves delima 08/10/2023 | 07:41

    Cota.zero.nao

  • Maria de Jesus Roseno da Silva Luz 08/10/2023 | 07:27

    Eu sou contra a cota zero até porque a jente vivi da pesca e pedimos q o governador reavesse isso porque vai fica muitas famílias sem ter oque fazer pra sobreviver contamos com vocês pence com carinho

  • Edna Aparecida Bento 07/10/2023 | 22:40

    Me chamo Edna Aparecida Bento Sou pescadora profissional a 13 anos adoro pesca ea maior parte doq eu tenho conquistei cm a pesca e ñ concordo cm a cota zero prq vai aumentar muito as dificuldades financeira prq a maioria dos pecados são de idade avançada e ñ conseguem emprego e sem a renda d pesca vai fica muito difícil pra nós pescadore

  • Luiz Elias Serafim 07/10/2023 | 22:03

    Sou contra cota o sou contra o fechamento da pesca por cinco anos

  • Rodolfo Cruz Faria 07/10/2023 | 21:47

    Eu vivo da pesca e sou muito feliz de ter esta profissão e este governador vei com está palhaçada

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