A 2° Vara de Porto Alegre do Norte, em Mato Grosso, determinou que a Prefeitura Municipal de Confresa tem um prazo de seis meses para construir um aterro sanitário, seguindo as normas e exigências estabelecidas pela legislação, a fim de prevenir danos à saúde pública, garantir a segurança e minimizar os impactos ambientais.
Conforme apurou o site Olhar Alerta, durante esse período, a prefeitura também é obrigada a realizar a manutenção do atual lixão, atendendo às necessidades da comunidade e seguindo as normas da legislação ambiental, conforme notificação da SEMA, de acordo com a decisão judicial.
Além disso, após a implementação do aterro sanitário, o município deve restaurar a área degradada, reproduzindo as características originais do ambiente natural violado, de forma racional e com o apoio técnico-científico necessário.
Essa decisão é uma resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2016, quando a prefeitura estava sob a gestão do ex-prefeito Gaspar Domingos Lazari. Na ação, o MP alertou que a fuligem proveniente da queima de resíduos a céu aberto poderia causar problemas respiratórios e que o descarte inadequado do lixo poderia contaminar o solo, a água superficial e o lençol freático.
O juiz Daniel De Sousa Campos proferiu a decisão em 27 de setembro de 2023, e ainda é passível de recurso.
Prefeitura tomará providências
Em nota, a Prefeitura Municipal de Confresa afirmou que realizou uma reunião com o Ministério Público afim de deliberar medidas necessárias para que o aterro sanitário seja viabilizado o quanto antes.
Segundo a gestão, o município já atualizou as legislações necessárias desde 2021, criou uma taxa do lixo que subsidiará todo o processo e está pleiteando a inclusão dela junto a uma concessionária de serviços e está realizando estudos de áreas para a implantação do aterro.
Além do mais, já estão em andamento políticas públicas e trabalhos sociais para assistir às famílias que residem nas redondezas e sobrevivem do que tiram do lixão.
Um aterro sanitário é um espaço destinado à deposição final de resíduos sólidos gerados pela atividade humana, são provenientes de residências, indústrias, hospitais, construções e consiste em camadas alternadas de lixo e terra que evita mau cheiro e a proliferação de animais.
Entre as vantagens, pode-se dizer que o aterro sanitário é o modelo com menor impacto ambiental e maior controle dos resíduos. Pois, garante a redução da liberação de metano na atmosfera, já que são convertidos em fontes de energias renováveis e na geração de energia com motores a gás.
