O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) constatou superávit de R$ 3,6 milhões no resultado da execução orçamentária da Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia e emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo referentes ao exercício de 2022.
Sob relatoria do conselheiro Antônio Joaquim, o balanço foi apreciado na sessão ordinária da última terça-feira (3), ocasião na qual também foi apurado superávit de arrecadação de 1,09% e economia de 7,1%.
Em seu voto, o relator destacou que as receitas efetivamente arrecadadas pelo município totalizaram R$ 63,4 milhões, sendo que, deste valor, 78,7% foram receitas de transferências correntes e 7,5% receitas tributárias próprias. “Destaca-se que o grau de dependência do município em relação às receitas de transferência foi de 78,8%."
As despesas realizadas totalizaram R$ 62,4 milhões. Deste total, 37,8% foram despesas com pessoal e encargos sociais e 29,8% foram investimentos. “O município também garantiu recursos para quitação das obrigações financeiras de curto prazo, apresentando disponibilidade financeira líquida no valor de R$ 1,1 milhão. O resultado financeiro evidencia que, a cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, houve R$ 1,09 de disponibilidade financeira”, sustentou.
Em relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, o município aplicou 28,3% de sua receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 94,6% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 22,3% na saúde (mínimo 15%).
Já os gastos com o pessoal do Poder Executivo corresponderam a 45,7% (limite de 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 6,4% (limite 7%).
Sobre as irregularidades mantidas nos autos, Antonio Joaquim explicou ser suficiente a expedição de recomendações, uma vez que elas não são capazes de macular as contas do gestor. Deste modo, acolheu em parte sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável ao balanço.
Em seu voto, apresentou ainda dados sobre Bom Jesus do Araguaia, que, segundo o IBGE, em 2022 tinha estimativa populacional de 7.280 pessoas. Lá, a economia baseia-se na pecuária e agricultura, especialmente de soja.
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