Na segunda-feira, 16 de outubro de 2023, a Lei Municipal nº 2.070/2023 foi publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, datada de 04 de outubro de 2023. Esta lei oficializa a Cooperativa Mista de Produtores de Leite – COOPERVILA como uma Entidade de Utilidade Pública em Vila Rica.
A lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, destacando a importância da COOPERVILA para a comunidade local. A entidade está registrada no 2º Tabelionato de Notas e Registro Civil do Município de Vila Rica, com Inscrição Estadual nº 13.948.681-0 e CNPJ nº 47.018.396/0001-68. Sua sede está localizada na Chácara Samambaia, S/Nº, Lote 200, na zona rural do município.
A partir da publicação desta lei no Diário Oficial do Município, a COOPERVILA tem acesso aos privilégios e benefícios do Estatuto de Utilidade Pública, incluindo a capacidade de solicitar assistência aos poderes públicos. Esta medida reflete o compromisso do governo municipal de Vila Rica em fortalecer a indústria local de laticínios e apoiar organizações que promovem o desenvolvimento sustentável da comunidade.
A Lei Municipal nº 2.070/2023 entra em vigor na data de sua publicação, substituindo todas as disposições anteriores.
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