O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Serra Nova Dourada, referentes ao exercício de 2022. O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim durante a sessão ordinária desta terça-feira (17).
Em seu voto, o relator destacou que as receitas efetivamente arrecadadas pelo município totalizaram R$ 32 milhões, sendo que 71% foram receitas de transferências correntes e 5% receitas tributárias próprias. “Destaca-se que o grau de dependência do município com relação às receitas de transferência foi de 91,5%.”
Já as despesas realizadas perfizeram R$ 28,9 milhões, sendo que deste valor 35% corresponderam a despesas com pessoal e encargos e 23% a investimentos.
Com relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, a gestão de Serra Nova Dourada aplicou, 27% de sua receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 105% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 26% na saúde (mínimo 15%).
Além disso, os gastos com o pessoal do Poder Executivo corresponderam a 48% (limite de 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 6,9% (limite 7%).
“Por fim, destaco que as irregularidades remanescentes não possuem gravidade expressiva e não impediu a gestão de alcançar resultados positivos, tampouco são aptas a ensejar a emissão de parecer prévio contrário”, destacou Antonio Joaquim em seu voto.
Desta forma, acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável ao balanço, com ressalvas e recomendações à atual gestão para adoção de medidas corretivas. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade.
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