O governador Mauro Mendes (União) afirmou que os deputados estaduais assinaram um "atestado de que erraram" ao apresentar nova Proposta de Emendas à Constituição (PEC), que aumentam as emendas parlamentares.
As novas PECS foram apresentaras no fim de outubro (entenda abaixo), após o Governo de Mato Grosso entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI contesta a emenda que previa o aumento do valor do recurso aos deputados de 1% para 2% da receita corrente líquida.
“Se apresentaram outra PEC, assinaram o atestado de que o que fizeram estava errado. E se agora fizerem o certo, ok. Não tem o que fazer. Eu vou brigar sempre pela qualidade do gasto, porque é muito dinheiro”, disse Mendes.
As emendas permitem que os deputados possam opinar sobre onde e como parte do orçamento do Governo pode ser alocado.
As novas proposituras dobram o valor das emendas individuais, de 1% para 2%, e aumentar o percentual das emendas de bancada ou bloco parlamentar, que saem de 0,2% para 1% da receita corrente líquida.
Por se tratarem de PECs, a tramitação do texto é mais lenta, mas não há a necessidade da anuência do governador. Assim que aprovada, em duas votações, ela já é sancionada.
“O dinheiro não é meu”
O governador sinalizou preocupação quanto as indicações das emendas. É que na Emenda contestada no STF, os parlamentares não teriam estipulado quanto iria ser destinado para setores essenciais, como Saúde e Educação.
“Eu gostaria que tivesse qualidade do gasto desse dinheiro porque serão quase R$ 700 milhões, e eu gostaria que esse dinheiro fosse aplicado corretamente. O dinheiro não é meu, nem deles, é do cidadão mato-grossense”, disse.
.jpg)