Com superávit na execução orçamentária de R$ 8,5 milhões, as contas anuais de governo da Prefeitura de Vila Rica receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O balanço diz respeito ao exercício de 2022 e foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira (7).
Em seu voto, o conselheiro-relator, Antonio Joaquim, destacou que as receitas efetivamente arrecadadas pelo município totalizaram R$ 132 milhões e que houve superávit de arrecadação de 2,4%. Já as despesas realizadas corresponderam a R$ 116 milhões.
“O município garantiu recursos para quitação das obrigações financeiras de curto prazo, apresentando disponibilidade financeira líquida no valor de R$ 9,9 milhões. A cada R$ 1 de dívidas, havia R$ 1,65 de disponibilidade financeira. Além disso, os dispêndios da dívida pública efetuada não passaram de 0,02% da receita corrente líquida”, disse.
A gestão também cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais, tendo aplicado 28,8% de sua receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 82,6% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 20,2% na saúde (mínimo 15%).
Ainda de acordo com Antonio Joauqim, os gastos com o pessoal do Poder Executivo corresponderam a 43,1% (limite de 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo a 6,1% (limite de7%).
Sobre as irregularidades mantidas nos autos, destacou que elas não possuem gravidade expressiva e não impediram a gestão de alcançar resultados positivos, tampouco são aptas a ensejar a emissão de parecer prévio contrário.
Frente ao exposto, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, com ressalvas. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade.
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