O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) uma nova versão da Reforma Tributária. A proposta mexe com a carga de impostos e contribuições sobre serviços, como internet e plataformas de streaming. Também traz novas regras para cobrança de IPVA (imposto de veículos) e IPTU (de imóveis).
Veja abaixo algumas dessas mudanças.
Serviços de streaming e internet
- Ainda não é possível cravar qual será o impacto da reforma nos serviços de streaming, como Netflix, Spotify e Amazon Prime.
- Alguns estudos estimam um aumento próximo de 10% nos preços ao consumidor de serviços não contemplados com alíquota reduzida.
- Esse percentual depende de alguns fatores. Um deles é a alíquota que efetivamente será cobrada a partir de 2033 na soma dos novos tributos.
- Também vai pesar o valor que será recuperado (espécie de restituição) em relação aos tributos sobre os gastos dessas empresas, com aquisição de conteúdo, serviços de tradução e marketing, por exemplo.
- Para o consumidor, um eventual aumento do streaming pode ser compensado pela queda entre 10% e 20% estimada no preço dos serviços de telecomunicações, como internet.
IPTU
A PEC autoriza as prefeituras a atualizar a base de cálculo do IPTU por decreto, seguindo critérios fixados em lei municipal. Com isso, fica mais fácil para os prefeitos alterarem as regras do imposto dos imóveis para aumentar a arrecadação.
IPVA sobre jatinhos
- O Senado manteve a possibilidade de cobrança de IPVA sobre alguns veículos aquáticos e aéreos.
- Foram mantidas as exceções para aeronaves agrícolas e de prestador de serviços a terceiros, tratores e máquinas agrícolas, plataformas de petróleo e embarcações para pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência.
- Um estudo de 2020 do sindicato dos auditores da Receita estimou um aumento de arrecadação de 10% no IPVA com essa ampliação da base do tributo. Quase 90% desse valor se refere a embarcações. Os outros 10% seriam sobre aeronaves a jato, turboélice e helicópteros.
Taxa de iluminação
Os municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para custeio, expansão e melhoria do serviço de iluminação pública (Cosip) O Senado acrescentou a possibilidade de financiar também sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos com o mesmo tributo.
.jpg "O plenário do Senado Federal")
