O deputado federal Coronel Assis (União Brasil) detonou, em entrevista ao RepórterMT, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária - aprovada na semana passada pelo Senado Federal, que prevê a criação de um Imposto Seletivo, de competência federal, sobre bens e serviços "prejudiciais" à saúde e ao meio ambiente. A taxa foi apelidada de "Imposto do Pecado" e incide sobre bebidas, cigarros e, agora, também sobre armamentos e munições.
Segundo Assis, o tributo sobre armas e munições dificulta ainda mais o acesso dos brasileiros a objetos para defesa própria, familiar e de seus bens.
"No atual contexto da Reforma Tributária, sob a forte pressão do Governo nessa saga desarmamentista, o imposto do pecado também será considerado sobre armas, o que visa dificultar ainda mais o acesso às armas, e com isso, fica mais fácil o país continuar nas mãos de bandidos e facções criminosas, afinal possuir uma arma para se defender praticamente não é mais possível", detonou.
Assis enfatizou que a Reforma Tributária traz uma série de problemas e que o objetivo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é criar "entes-reféns", tirando autonomia de estados e municípios.
"Tudo isso é só a ponta do Iceberg, já que a Reforma Tributária traz uma série de problemas, tais como fere a autonomia dos Estados e Municípios na administração de seus tributos, além da perda de receitas. Tudo isso suscita preocupação, porque representa regresso à ideia de mais autonomia para Estados e Municípios", declarou.
"O Governo Federal quer com essa reforma concentrar mais poder em suas mãos, criando entes-reféns, pois dessa forma o fica o Governo Federal decidindo o que é necessário ou não. De modo geral, vejo que a Reforma Tributária vai significar impostos mais caros para diversos setores, principalmente, para os profissionais liberais. Os trabalhadores assalariados vão ser penalizados", emendou.
Devido as alterações sofrida no texto da Pec da Reforma no Senado, agora a proposta volta pra Câmara.
Imposto do Pecado
A ideia do tributo, segundo o texto da PEC, é desestimular o consumo de determinados produtos, como cigarros e bebidas alcoólicas. O IS será cobrado em uma única fase da cadeia e não incidirá sobre exportações e operações com energia elétrica e telecomunicações.
Os detalhes da cobrança e dos produtos que serão desestimulados pelo imposto serão definidos posteriormente, em uma lei complementar.
Além do Imposto Seletivo, a proposta estabelece ainda a manutenção de estímulos fiscais para biocombustíveis, a fim de assegurar “tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis”.
