Em um esforço conjunto para fortalecer o processo democrático, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Canabrava do Norte oficializaram o Termo de Cooperação nº 29/2023. O acordo visa a realização de mutirões e a ampliação do atendimento ao eleitorado no município, incluindo a coleta de dados biométricos.
O termo de cooperação estabelece a colaboração mútua para a realização de mutirões e ampliação do atendimento biométrico no município de Canabrava do Norte, vinculado ao cartório da 28ª Zona Eleitoral. O Município disponibilizará espaço físico, mobiliário e pessoal para garantir a eficácia do serviço, enquanto o TRE-MT assume diversas obrigações, incluindo a fiscalização do processo e treinamento dos atendentes.
O documento destaca o compromisso com a transparência, eficiência e efetividade na execução das atividades relacionadas ao processo biométrico. Ambos os órgãos se comprometem a utilizar os dados fornecidos exclusivamente para as atividades previstas no termo de cooperação, respeitando integralmente as normas legais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Com vigência a partir da assinatura até o fechamento do cadastro eleitoral em 2024, o termo de cooperação estabelece cláusulas para fiscalização e acompanhamento. O Chefe de Cartório da 28ª Zona Eleitoral será responsável pela gestão, operacionalização, execução e fiscalização, garantindo o bom desempenho do acordo.
"Este termo de cooperação representa um passo significativo para fortalecermos a democracia em Canabrava do Norte. A união de esforços entre o TRE-MT e a Prefeitura é crucial para a realização de mutirões e o atendimento biométrico, proporcionando maior agilidade e amplitude ao processo. Estamos empenhados em assegurar um serviço eficiente e transparente, garantindo a participação ativa dos cidadãos. A colaboração entre as instituições é fundamental para redução de custos e ampliação dos serviços ofertados", destacou o juiz da 28ª Zona Eleitoral, Daniel de Sousa Campos.
A 28ª Zona Eleitoral atende os eleitores dos seguintes municípios: Porto Alegre do Norte, onde localiza-se a Sede do cartório, Confresa, Canabrava do Norte e São José do Xingu. Considerando os quatro municípios, são quase 40 mil eleitores
