A Delegacia de Confresa (1.160 km a nordeste de Cuiabá) cumpriu nesta quarta-feira (24.01), dois mandados de busca e apreensão no Setor de Licitações da Secretaria de Administração do município, nas investigações para apurar o processo licitatório de decoração natalina de 2023, cujo valor alcançou a cifra de R$ 1,3 milhões.
As investigações iniciaram após denúncias de possíveis irregularidades no processo licitatório, envolvendo o impedimento indevido de uma empresa concorrente e suposto direcionamento para o vencedor do contrato, que também foi o beneficiário da licitação em 2022. Tais práticas, se comprovadas, contrariam o caráter competitivo obrigatório em licitações, ferindo os princípios de transparência e imparcialidade.
O direcionamento para o mesmo vencedor em anos consecutivos e o impedimento da empresa concorrente levantou questionamentos sobre a lisura do processo, suscitando preocupações sobre a isenção e equidade nas licitações municipais.
"Chama atenção também o montante destinado à decoração natalina, atingindo a marca de R$ 1,3 milhões. O valor gerou suspeitas de possível superfaturamento, sendo ampliado o escopo da investigação para abranger a possível prática ilícita", aponta o delegado Victor Donizete de Oliveira.
As buscas na Secretaria de Administração foram realizadas com o objetivo de coletar documentos, computadores e outros materiais que possam subsidiar as investigações em curso.
Os materiais apreendidos serão encaminhados para Politec a fim de que sejam realizados exames periciais com intuito de coletar provas para subsidiar as investigações e posteriormente responsabilização dos envolvidos.
Outro lado
Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura Municipal de Confresa afirma colaborar desde o início das investigações, destacando transparência e idoneidade. Alega que o processo de contratação da empresa seguiu os trâmites legais e que a empresa escolhida atendeu aos requisitos do edital de concorrência. Quanto à suposta alegação de impedimento de uma empresa concorrente, a administração nega, colocando à disposição imagens de vídeo monitoramento que indicam que a empresa se dirigiu para o local errado da sessão de concorrência. Destaca ainda que, com a conclusão do processo, a cidade recebeu uma decoração natalina exposta por mais de 40 dias.
Veja na íntegra:
O Governo de Confresa, diante da operação de busca e apreensão na sede da Secretaria de Administração na tarde de quarta-feira 24/01, vem por meio dessa nota prestar os seguintes esclarecimentos:
Referente às investigações, a administração municipal demostrando transparência e idoneidade, colabora desde o início do procedimento investigatório e se colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários, assim como preza pela lisura em suas práticas, respeitando os princípios de: legalidade, publicidade, moralidade e eficiência.
Sobre as supostas irregularidades, cabe informar que o referido processo seguiu todos os trâmites previstos pela legislação vigente, resultando na contratação da empresa que atendeu os requisitos dispostos no edital de concorrência.
Quanto à suposta alegação de impedimento indevido de uma empresa concorrente na participação do certame, a Administração já demostrou quando solicitada pelas as autoridades competentes que os fatos não são verdadeiros, inclusive com a disponibilização das imagens do sistema de vídeo monitoramento, mostrando que a empresa se dirigiu para a sessão de concorrência em local errado e não o da sede da Secretaria de Administração, local onde fica a comissão de licitação, fato que encontra-se em discordância com o edital de concorrência que citava claramente o endereço da sala de sessão.
É importante ressaltar que com a conclusão do processo e a contratação da empresa a cidade recebeu uma robusta e bela decoração natalina que ficou exposta por mais de 40 dias para visitação.
A gestão municipal informa, ainda, que segue colaborando com os trabalhos da polícia e toda investigação para que tudo seja devidamente esclarecido o mais rápido possível.
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