A 16º Zona Eleitoral promoverá dois dias de atendimento externo na zona rural do município de Vila Rica. Os atendimentos ocorrerão na comunidade Paraíso do Rio Preto, nos dias 08 e 16 de fevereiro, na Escola Municipal Domingos Pereira Ávila, das 8h às 17h. O objetivo é proporcionar a oportunidade para os cidadãos regularizarem a situação com a Justiça Eleitoral.
A ação prestará serviços como: alistamento (confecção do 1º título de eleitor), cadastro biométrico, revisão cadastral, transferência eleitoral, expedição de segunda via do título, além de emissão de certidões, guias para pagamento de multas eleitorais e consulta da situação eleitoral.
Pelos dados da Justiça Eleitoral, 90,38% da população de Vila Rica já fez o cadastro biométrico e o município conta com 13.434 eleitores aptos a votarem nas Eleições Municipais de 2024. A biometria é uma tecnologia fundamental para garantir a segurança no momento do voto.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reforça que qualquer pendência com a Justiça Eleitoral deve ser regularizada até o dia 08 de maio, prazo final de fechamento de cadastro. Após esta data, nenhum procedimento eleitoral será feito, conforme estabelece a Lei nº 9.504/1997. A norma institui que nos 150 dias antecedentes à data da eleição, nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral será aceito.
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