A secretária-adjunta de Gestão Hospitalar, da secretaria de Estado de Saúde (SES), Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, tentou firmar Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), antes de ser denunciada pelo crime de organização criminosa.
A informação consta no andamento da ação penal oriunda da Operação Espelho, do qual Carolina Dobes ficou conhecida por Mulher da SES, por orientar o cartel de empresas que dominava os contratos na saúde do Estado durante a pandemia.
De acordo com os autos, após a minuta apresentada, onde ela se comprometeria assumir a culpa e pagar R$ 20 mil aos cofres públicos. A defesa de Dobes, que é feita por Gabriela Rizzieri Zaque de Rossi, filha do promotor Mauro Zaque, que atualmente está lotado no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, questionou alguns pontos.
"Consignando que o instituto do ANPP é um negócio jurídico-processual que NÃO importa em assunção de responsabilidade e culpabilidade penal, destaca-se que a INVESTIGADA não declarou culpa e/ou responsabilidade sobre os fatos aqui narrados", diz trecho do pedido da advogada.
Além da extinção da punibilidade, com o cumprimento integral do acordo, a INVESTIGADA permanecerá ré primária sem nenhum antecedente criminal, completou em seu segundo pedido.
Contudo, o promotor de Justiça, Sérgio Silva da Costa, rejeitou o pedido da defesa. Informo que as condições do acordo são as constantes no termo encaminhado a vossa senhoria, e não haverá alteração ou inclusão, diz trecho da resposta encaminhada a defesa da secretária-adjunta.
Com isso, Carolina Dobes desistiu do acordo com o MP alegando que ela seria incriminada por fatos que nunca cometeu. "Considerando a ausência de qualquer prova que comprove os fatos descritos no termo do ANPP; Considerando a inocência da investigada, Caroline decidiu não assinar o Acordo de Não Persecução Penal oferecido pela 24ª promotoria criminal", disse em resposta.
Passado pouco mais de um mês da desistência, o MP aditou a denúncia contra a adjunta, a incluindo na organização criminosa. Antes a denúncia citava crime de peculato.
A servidora pública continua de licença prêmio. O governo ainda não se manifestou sobre o assunto.
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