O Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Jr, concordou com as declarações do governador Mauro Mendes (União) sobre a flexibilidade nas leis brasileiras. Para ele, a legislação deve ser "repaginada".
Recentemente, o governador afirmou que a polícia “enxuga gelo”, pois segundo ele, enquanto as Forças de Segurança prendem, o Judiciário solta e isso se torna um empecilho para o combate à criminalidade no Estado.
“É uma declaração verdadeira [a do governador], mas incompleta. Realmente a polícia prende muito e a Justiça solta, mas a Justiça solta porque existe uma legislação vigente”, pontuou Deosdete.
Para o chefe do Ministério Público, as leis precisam ser atualizadas e esse seria o papel do Congresso Nacional.
“A legislação hoje não atende mais as necessidades da sociedade. Uma pessoa que pratica o crime por violência, por grave ameaça, que integra uma organização criminosa e que reitera essa conduta, ela realmente precisava ficar segregada, mas a nossa lei autoriza e, portanto, os juízes e os próprios promotores não têm como descumprir essa legislação”, destacou.
“Nós precisamos de uma atuação diferenciada do Congresso Nacional a que volte os olhos para esse fenômeno que tanto incomoda a sociedade”, completou.
Leis frouxas
No último dia 31, em entrevista à Jovem Pan, Mauro Mendes defendeu "leis mais duras e inteligentes" para reduzir a criminalidade no País. Para ele, as prisões brasileiras se tornaram um verdadeiro "centro de requalificação para o crime".
"O bandido perdeu o respeito, perdeu o medo da Polícia, perdeu medo da Justiça. (...) Os presídios brasileiros não são centros de ressocialização, são centros de requalificação para o crime e todos nós sabemos disso", disse.
Mauro ressaltou ainda uma "desestruturação do crime", com a criação de leis inteligentes, que mudem o padrão de comportamento da sociedade como um todo.
