O governador Mauro Mendes (União Brasil) voltou a defender a Lei nº 12.197/23 - conhecida como Transporte Zero -, que tem o objetivo de proibir o transporte, armazenamento e venda do pescado dos rios de Mato Grosso. Segundo ele, “existe um jogo político” interessado em derrubar a legislação vigente no estado desde o início do ano.
“Alguém tem dúvida que os peixes no Rio Cuiabá estão acabando? Ninguém tem dúvida disso. Então, existe um jogo político de interesses aí. Eu estou tranquilo, estou fazendo o que é certo”, declarou em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (09).
Logo após aprovação na Assembleia Legislativa, partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Mês passado, após uma audiência de conciliação, o Executivo ficou de apresentar uma proposta alterando a legislação atual. O texto já foi encaminhado para a Corte Suprema e o caso deverá ser analisado.
Uma das modificações propostas será a autorização da pesca, respeitando as medidas e as cotas previstas na lei, de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso.
No entanto, ficará vedado o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos.
Mauro reconheceu os “erros” no texto e enfatizou que o importante é “ter maturidade, dar um paço atrás para poder seguir em frente”.
“Nos debates feitos com os entes federais nós percebemos que existia sim um ponto lá, até expliquei isso, que é sobre a aposentadoria dessas pessoas e nós tivemos que fazer alguns ajustes para corrigir isso. Não tem problema nenhum perceber que na nossa caminhada algum equívoco possa ter sido cometido. Aí é você ter a tranquilidade e maturidade de retroceder, para poder seguir em frente”, disse.
O Governo do Estado encaminhou um Projeto de Lei 27/2024 que altera o transporte zero. Entretanto, um pedido de vista adiou a votação da mensagem do Executivo.
"Foi isso que nós fizemos e agora a palavra está com a Assembleia Legislativa. O projeto de lei está lá, comunicamos ao Supremo essa mudança normativa que sana, completamente, os pontos levantados pelos órgãos federais", emendou.
Por fim, o governador destacou que o tem feito o que acredita ser o melhor para Mato Grosso.
"Agora, se não quiser, daqui a pouquíssimo tempo vão reconhecer o nosso esforço fazendo o que é certo".
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