O juiz Ivan Lúcio Amarante, da 16ª Zona Eleitoral, julgou improcedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que requeria a recontagem de votos para o cargo de vereador no município de Vila Rica (a 1.276 km de Cuiabá). A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), desta sex-feira (16).
Consta dos autos, que a Coligação Vila Rica no Rumo Certo entrou com AIME contra o vereador Isley Borges da Silva (MDB) e suplentes do partido alegando ocorrência de fraude à reserva de gênero consistente na proposição de candidatura fictícia das mulheres do partido.
A Coligação apontou que as candidaturas de Marcilene Pereira Abreu e de Lili Knabeen foram efetivadas mediante fraude. Segundo o denunciante, as candidatas sequer são regularmente filiadas ao MDB sendo que, por essa razão, suas candidaturas foram indeferidas; não houve participação ativa na campanha eleitoral (em campo e/ou por meio de campanhas publicitárias); os gastos/despesas de campanha foram irrisórios; a votação obtida pelas candidatas foi inexpressiva, não tendo uma delas sequer o próprio voto.
Ao final, requereu procedência da ação para, reconhecendo-se a fraude perpetrada, considerar nulos todos os votos atribuídos à agremiação partidária impugnada e, por consectário, desconstituir o mandato por ela obtido, redistribuindo-o, conforme cálculo das sobras eleitorais.
Em sua decisão, o juiz Ivan Lúcio afirmou que é “compreensível a realização de uma campanha eleitoral mais singela, por parte das candidatas Marcilene Pereira Abreu e Lili Knabeen por concorreram sub judice, ante o indeferimento de seus registros de candidaturas por ausência de filiação partidária”.
Sobre à falta de filiação das candidatas, o magistrado disse que está não pode ser levada em consideração para a caracterização da fraude na hipótese dos autos, “na medida em que o contexto do ocorrido indica que tal fato não foi utilizado como subterfúgio para apenas cumprir formalmente a cota de gênero”.
“É que, segundo informações do Sistema FILIA, MARCILENE PEREIRA ABREU e LILI KNABEEN eram filiadas ao MDB de longa data (2007 e 1992, respectivamente) e, apesar da exclusão de seus registros, não há, em contrapartida, qualquer informação a respeito disso, tampouco pedido de desfiliação, não se sabendo precisar exatamente o porquê dessas exclusões, portanto. E justamente por isso é que, à época do indeferimento dos registros de candidatura, a agremiação partidária apresentou Pedido de Reversão de Exclusão e Inclusão em Lista de Filiados Especial, e oficiou a este Juízo Eleitoral na tentativa de elucidar o que ocorrera com a filiação de suas candidatas”, diz trecho da decisão.
Além disso, o juiz destacou que Lili Knabeen já tinha vida política ativa em Vila Rica antes do pleito de 2020, tendo concorrido à vereadora em outras oportunidades.
“Ante o exposto, notadamente considerando a insuficiência das provas à comprovação da fraude alegada, JULGO IMPROCEDENTE o feito e, por consequência, RESOLVO O MÉRITO da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do Diploma Adjetivo Civil”, sic decisão.
