O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, tornou réu o ex-deputado estadual José Geraldo Riva por supostamente ter negociado a compra de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para sua esposa, Janete Riva.
Além disso, o magistrado ainda recebeu a denúncia do Ministério Púbico de Mato Grosso (MPMT) contra Humberto Melo Bosaipo, ex-conselheiro da Corte de Contas, que supostamente vendeu a vaga dele, e Juracy Brito, acusado de ser o intermediário nas negociações.
Conforme a denúncia do MP, no final de 2014, Riva procurou o então conselheiro Bosaipo para comprar a vaga dele no TCE. Em troca de um pagamento de R$ 7 milhões, Bosaipo renunciou ao cargo de conselheiro do TCE-MT, permitindo que Janete Riva, pudesse ser indicada para a corte.
A indicação do nome cabe à Assembleia Legislativa e precisa ser homologada pelo governador. Na época, o marido de Janete, José Riva, era o presidente do Parlamento Estadual.
“A despeito de se tratar de prova indiciaria e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é ‘in dubio pro societate’”, apontou o magistrado.
Na mesma decisão, o juiz arquivou a denúncia contra o ex-deputado Gilmar Fabris, inicialmente acusado de integrar o esquema, alegando falta de provas contra ele no processo.
Janete Riva chegou a ser indicada para o Tribunal de Contas, mas a pressão da sociedade minou as possibilidades de a indicação ir adiante.
Os servidores do TCE chegaram a fazer uma vigília para pressionar as autoridades quanto à falta de transparência na indicação.
A legislação fala que a vaga deve ser ocupada por pessoa de “reputação ilibada e notório saber nas áreas de direito, administração e ciências contábeis”. Janete Riva possui apenas o Ensino Médio.
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