O governador Mauro Mendes (União) comemorou a aprovação do projeto de Lei que limita a “saidinhas” de presos. Para o chefe do Executivo estadual, o benefício “não tem cabimento” e só acontecia porque as leis são frouxas.
O projeto de lei foi aprovado pelo Senado com 62 votos favoráveis e 2 contrários, nessa terça-feira (20).
“Eu concordo [com o fim das saidinhas]. Sempre disse e vou continuar repetindo que a lei brasileira é muito frouxa para combater a criminalidade. Tanto que ao longo dos últimos 40 anos a criminalidade só cresceu no Brasil. Não existe nenhum indicador de crime que reduziu nos últimos 40 anos”, disse Mauro em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (21).
Pelas leis em vigor, têm direito as “saidinhas” os presos em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes por ano, sem vigilância, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades de ressocialização.
“Essa saidinha não tem cabimento. O cidadão sabe que se ele praticou um crime ele vai pagar e tem que pagar de maneira dura, para desestimular e mudar a cultura da impunidade que infelizmente tomou conta do país”, criticou Mauro.
“Nós temos que mudar, porque investir na segurança nós estamos fazendo. Tenho certeza que todos os governadores estão fazendo e o Governo Federal está fazendo, mas isso não está adiantando e o crime está aumentando no Brasil. Então nós temos que revisitar os nossos marcos legais”, completou.
Alterações no projeto
O projeto original previa o fim de todas as possibilidades de saídas temporárias, mas acabou sofrendo alterações para permitir as saídas de presos que estudam. Dessa maneira, presos que fazem cursos profissionalizantes ou que estejam cursando o ensino médio ou superior poderão deixar temporariamente a cadeia pelo tempo necessário para fazer essas atividades.
Devido a essas mudanças, o projeto voltará para reanálise da Câmara dos Deputados.
Na prática, se o texto for aprovado pela Câmara, ficam extintas as “saidinhas” nos Dia das Mães e Natal, por exemplo. Além disso, não terão direito ao benefício presos que cumprem penas por crimes considerados hediondos ou com violência ou grave ameaça.
A lei, no entanto, não deve influenciar o sistema prisional de Mato Grosso, já que as saídas temporárias não acontecem mais no estado, pois aqui os presos que saem das penitenciárias são monitorados por tornozeleira eletrônica.
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