O governo brasileiro celebrou o fim da medida antidumping imposta pela China sobre as exportações de carne de frango brasileira, em vigor desde 2019.
A medida antidumping consistia em uma sobretaxa sobre o valor do produto importado, variando entre 17,8% e 34,2%, de acordo com a empresa exportadora.
Além disso, 14 empresas brasileiras haviam firmado “compromissos de preços” com o governo chinês, obrigando-se a praticar preços superiores a um patamar mínimo pré-estabelecido.
O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango e a China é o segundo maior consumidor global do produto, sendo também o principal destino dos embarques brasileiros, que superaram US$ 1,6 bilhão e alcançaram mais de 679 mil toneladas em 2023.
Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro atuou “ativamente junto a autoridades chinesas em diversos foros e durante a realização de mecanismos bilaterais de cooperação em 2023, obtendo a decisão favorável”.
Ainda de acordo com o Ministério das Relações Exteriores: “O fim da medida antidumping faz as exportações de frango do Brasil mais competitivas para aquele mercado e, além disso, abre novas oportunidades para outros produtores brasileiros que, mesmo com seus frigoríficos habilitados, não conseguiam ser competitivos em razão dos direitos antidumping impostos”.
“Trata-se de resultado positivo para o nosso setor avícola e para a relação econômico-comercial do Brasil com a China. O Brasil permanece dedicado a manter um diálogo aberto e construtivo com os parceiros chineses, buscando oportunidades de cooperação e desenvolvimento sustentável nas relações comerciais”, diz o Itamaraty, em nota.
Permitido pela Organização Mundial do Comércio, o direito antidumping é aplicado quando um país alega que um concorrente produz uma mercadoria abaixo do preço de custo, o que cria competição desleal com o produto nacional.
Para revogar a sobretaxa, o país que sofreu a sanção precisa provar que as empresas não exportam as mercadorias abaixo do custo.
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