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Projeto na Assembleia Legislativa quer isentar motoristas de aplicativos do IPVA

Benefício já existe para motoristas de táxis

29/02/2024 | 06:08

Repórter MT

Projeto na Assembleia Legislativa quer isentar motoristas de aplicativos do IPVA

Projeto prevê condições para que motoristas possam usufruir do benefício

Foto: Reprodução

Tramita na Assembleia Legislativa desde o dia 7 deste mês um projeto de lei que propõe isentar do Imposto sobre Propriedades de Veículos (IPVA) os motoristas de veículos que trabalham no transporte coletivo por meio de aplicativos.

O projeto, que foi apresentado pelo presidente do Parlamento estadual, deputado Eduardo Botelho (União), tem como objetivo beneficiar esses profissionais, com a condição de que o carros estejam devidamente registrados em nome do motorista, tenham placas de Mato Grosso e potência máxima de 1.600 cilindradas.

Além disso, conforme Botelho, o projeto propiciará aos motoristas de aplicativos um benefício que já existe para a categoria dos taxistas.

“Queremos incentivar esse meio de transporte que vem revolucionando o transporte e a mobilidade urbana”, diz trecho do projeto.

A ideia é alterar a Lei 7.301/2000, que disciplina o IPVA aos veículos destinados ao transporte privado de passageiros intermediado através de aplicativos via internet.

O projeto deverá ser apreciado nos próximos dias pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.

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