Tramita na Assembleia Legislativa desde o dia 7 deste mês um projeto de lei que propõe isentar do Imposto sobre Propriedades de Veículos (IPVA) os motoristas de veículos que trabalham no transporte coletivo por meio de aplicativos.
O projeto, que foi apresentado pelo presidente do Parlamento estadual, deputado Eduardo Botelho (União), tem como objetivo beneficiar esses profissionais, com a condição de que o carros estejam devidamente registrados em nome do motorista, tenham placas de Mato Grosso e potência máxima de 1.600 cilindradas.
Além disso, conforme Botelho, o projeto propiciará aos motoristas de aplicativos um benefício que já existe para a categoria dos taxistas.
“Queremos incentivar esse meio de transporte que vem revolucionando o transporte e a mobilidade urbana”, diz trecho do projeto.
A ideia é alterar a Lei 7.301/2000, que disciplina o IPVA aos veículos destinados ao transporte privado de passageiros intermediado através de aplicativos via internet.
O projeto deverá ser apreciado nos próximos dias pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
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