O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu o aumento de delegacias especializadas no estado, que hoje conta com apenas 8 unidades, e da transparência sobre os dados da violência doméstica.
Durante o 1º Encontro de Segurança Pública do TCE-MT, nesta quarta-feira (20), que contou com autoridades, pesquisadores e gestores, Sérgio Ricardo disse que os altos índices de violência doméstica estaduais representam "uma guerra", na qual as mulheres estão perdendo.
“É lamentável que estas estatísticas não sejam tão transparentes quanto aquelas sobre o agronegócio e a mineração", disse.
"Tivemos 190 ocorrências de violência doméstica, mas esses dados se referem apenas à Cuiabá e Várzea Grande. Hoje não se tem dados de todo estado", acrescentou.
O conselheiro lembrou que Mato Grosso teve a maior taxa de feminicídios do país em 2023, com média de 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres.
Segundo ele, diante disso, o TCE-MT realizará auditoria operacional sobre violência contra mulher nos 142 municípios.
“É com informação que se faz política pública. O Tribunal vai orientar todos os agentes públicos para que ajam, para que venham para o processo e se comprometam. A violência cada dia aumenta mais e se a gente não agir, se não usarmos a estrutura e os recursos disponíveis, não tem esperança”, pontuou o presidente.
Segundo a presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos (Audipe), Simony Jim, o trabalho vai subsidiar as ações de outras instituições.
“Vamos levantar planos e ações voltados ao combate dessas violências para verificar se estão sendo alocados recursos e se esses recursos estão sendo aplicados de maneira eficaz. Isso vai auxiliar o estado com uma visão do todo, para que se possa tornar as ações mais efetivas.”
Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública do TCE-MT, responsável pela organização do evento, o conselheiro Waldir Teis abriu a programação com a palestra magna “O papel do controle externo no contexto da sustentabilidade e implementação de políticas públicas em segurança pública, nos termos da Resolução Normativa nº 09/2023”.
No auditório da Escola Superior de Contas, Teis falou sobre o papel do Tribunal para a efetividade das ações do setor. “Temos um planejamento com diretrizes já definidas para acompanhar o assunto e vamos focar para induzir a implementação das políticas públicas da melhor forma possível. O TCE não executa, mas pode auxiliar na implementação dessas políticas.”
Na ocasião, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos destacou a atuação do Judiciário mato-grossense, o primeiro do país a contar com duas varas especializadas na defesa da mulher. “Todos nós temos que estar embutidos em erradicar esse problema que não tem a ver com dinheiro ou com estudo, mas sim com a cultura, com a estrutura do país que precisa ser mudada”, pontuou.
Para a defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Castro, o fortalecimento de ações que dão bons resultados é fundamental para o avanço da pauta. “Diariamente temos às nossas portas um número grande de vítimas em busca de orientação. Então, temos sim que colocar a violência contra mulher como política pública, para quebrar esse ciclo. Para isso, muitas frentes precisam ser trabalhadas.”
Já a vereadora por Cuiabá Michele Alencar apontou a educação como ferramenta para erradicar a violência de gênero. “Precisamos cuidar dessa geração para que não sejam futuros agressores ou futuras vítimas. A agressão física começa com outras agressões e as crianças e adolescente têm que saber identificá-las. Se a agressão psicológica não parar, vai gerar uma agressão física e se a agressão não parar, vai causar uma morte.”
Panorama da violência
Durante o evento, foram apresentados números que reforçam a urgência de ações voltadas à proteção das mulheres em Mato Grosso. Em 2023, 13.321 vítimas buscaram medidas protetivas de urgência, das quais 9.123 foram concedidas, enquanto outras 1.797 foram concedidas em parte, 1.172 foram revogadas, 223 não foram concedidas e 4 foram homologadas por autoridades policiais.
Entre janeiro e fevereiro de 2024, as tentativas de homicídio cresceram 56% (53 casos), enquanto as tentativas de feminicídio tiveram salto de 200% (6 casos). Já os casos de descumprimento de medidas protetivas aumentaram em 28% (239), os de calúnia em 20% (279), os de invasão de dispositivo informático em 231% (106) e os de importunação sexual em 60% (85 casos).
Ao longo do dia, foram ministradas palestras sobre como identificar e prevenir a violência doméstica e familiar. Diversas autoridades também abordaram os caminhos para denunciar crimes de gênero, as formas de acolher e proteger as vítimas de violência doméstica e familiar, como as escolas podem contribuir para a identificação dessas violências e quais as políticas adotadas para evitar a reincidência.
Também compuseram o dispositivo de honra do Encontro o conselheiro Valter Albano; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar; o vice-presidente executivo da Atricon e presidente do TCM-GO, Joaquim Alves de Castro Neto; o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; o secretário de estado de Educação, Alan Porto; o secretário-geral do Ministério Público (MPMT), promotor de Justiça Adriano Agusto Stringer; o deputado estadual Elizeu Nascimento, e o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), Bruno Rios.
