O Delegado Mauro Apoitia, da Delegacia Municipal de Confresa, em entrevista ao site Olhar Alerta, destacou que a divulgação de imagens de pessoas acidentadas constitui um ilícito tanto cível quanto penal. Ele citou o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, garantindo o direito à indenização por danos decorrentes dessa violação.
Com o avanço das tecnologias, as mídias sociais se tornaram ferramentas poderosas de comunicação e compartilhamento. No entanto, Apoitia ressaltou que o uso inadequado dessas plataformas pode acarretar consequências graves, inclusive jurídicas.
O delegado alertou para o exemplo preocupante da exposição de imagens de cadáveres nas redes sociais, destacando que essa prática é moralmente reprovável e constitui crime de vilipêndio a cadáver, conforme o artigo 212 do Código Penal Brasileiro.
“Vilipendiar, que significa desprezar ou aviltar, cadáver ou suas cinzas. A conduta pode ser praticada por meio de gestos ou palavras, estas na forma escrita ou verbal. Lembramos do triste caso de divulgação de imagens de uma cantora sertaneja [Marília Mendonça] vítima de acidente de avião. No caso, o autor da divulgação das imagens foi devidamente identificado e condenado”, expressou.
"Ao compartilhar imagens de corpos sem vida, o usuário da rede social não apenas demonstra insensibilidade, mas também viola a lei", enfatizou Apoitia. Ele mencionou ainda a possibilidade de configuração do crime previsto no artigo 265 do Código Penal, que trata de atentados contra a segurança de serviços públicos, e do crime de incitação à prática de crime, conforme o artigo 286.
O delegado ressaltou a importância de conscientizar os usuários sobre as implicações legais e éticas da exposição de imagens de cadáveres nas redes sociais, visando evitar a prática desses crimes. Ele concluiu a entrevista enfatizando a responsabilidade individual na construção de um ambiente virtual mais respeitoso e humano.
Por fim, Mauro lembrou os seguintes pontos:
• Respeitar a memória dos falecidos e a dor de seus familiares.
• Abster-se de compartilhar imagens de cadáveres nas redes sociais.
• Denunciar a prática de vilipêndio a cadáver às autoridades competentes.
Segundo o delegado, agir com responsabilidade contribui para um ambiente virtual mais ético e humano.
