O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), defendeu a estadualização da lei penal para combater o crescimento das organizações criminosas nos estados.
A declaração foi dada nesta semana, após Garcia ser questionado sobre o caso de suspeitos de serem faccionados que eram pré-candidatos a vereador em Cuiabá.
“É um problema grave a questão do avanço da criminalidade em todo o país. E esse problema se deve a uma legislação bastante frouxa que temos no Brasil, onde o bandido é preso e solto no outro dia. Existe um sentimento de impunidade muito forte”, afirmou.
“Temos urgência em endurecer as leis. Acompanhei o governador e a gente está propondo uma estadualização, a possibilidade do Estado fazer as leis penais, exatamente para que possa endurecer suas leis, já que a legislação federal não permite isso”, completou.
O Projeto de Lei que pede a autonomia dos estados para legislar faz parte de um pacote de leis de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD).
Na semana passada o governador Mauro Mendes (União) foi até Brasília para defender a mudança em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Para Garcia, esta seria a forma mais eficaz de acabar com o “sentimento de impunidade” no Estado.
“Nós vamos trabalhar para isso, para que o crime não avance na sociedade, para que as pessoas de bem possam andar em segurança no nosso Estado”, afirmou.
“Estamos com uma proposta inovadora para o Brasil. Agora a ordem é endurecer contra o crime organizado”.
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