Os deputados federais de Mato Grosso Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB, votaram favoráveis ao projeto de lei que cria um seguro nos moldes do antigo DPVAT, para vítimas de acidentes de trânsito.
O projeto foi aprovado, na noite de terça-feira (9), por 304 votos favoráveis e 136 contrários. A bancada de Mato Grosso, em sua maioria, votou para rejeitar a matéria. São eles: Amália Barros (PL), Coronel Fernanda (PL), Coronel Assis (União) e Gisela Simona (União).
Os deputados Abílio Brunini (PL) e José Medeiros (PL) não estavam na sessão. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
O seguro DPVAT deixou de ser cobrado em 2019, no Governo Jair Bolsonaro. O projeto de lei completar recria o fundo com um novo nome: o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Será a Caixa Econômica Federal que terá a gestão do fundo para pagar as indenizações.
Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório, após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT.
Ocorre que os recursos foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado. Desde esse período, o seguro não é mais pago às vítimas de acidente de trânsito.
Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório.
