O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), oferece aos operadores do Direito na área do agronegócio, nos dias 9 e 10 de maio, o curso “Recuperação Judicial do Produtor Rural”, no auditório Gervásio Leite, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O tema foi escolhido para proporcionar as visões doutrinária e jurisprudencial atuais, sobre as diversas estratégias jurídicas que podem ser utilizadas para a superação da crise no campo.
“A reforma operada pela Lei n 14.112/2020 no sistema de insolvência, inovou e consolidou a legitimidade do produtor rural para ingressar com o pedido de recuperação judicial, com previsão de documentos específicos e rol de créditos excluídos expressamente, portanto é fundamental que haja um estudo mais aprofundado da matéria por todos nós, operadores do Direito”, explicou a coordenadora do evento, Anglizey Solivan de Oliveira, Juíza de Direito da 1ª Vara Regional e Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá.
Ela afirmou que a procura pelo curso surpreendeu a própria organização. “Foram mais de 300 pedidos de inscrição, mas o auditório comporta 190 pessoas. Estamos avaliando a realização de uma segunda turma para mais adiante.”
O curso foi estruturado visando apresentar aos profissionais que atuam na área de insolvência e reestruturação empresarial um panorama sobre algumas questões relevantes do procedimento de recuperação judicial, voltando-se especialmente para a recuperação judicial do produtor rural, sobretudo à luz das importantes alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020.
Programação
Dia 09 de maio
8h30 – Abertura do evento com a formação da mesa de honra composta pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva; pela vice-presidente, desembargadora Maria Erotides Kneip; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; e pela diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Ramos.
9h – Aula 1 - “A nova sistemática do stay period. Tutelas de urgência na Lei 14.112/20. Mediação Antecedente. Tutela de urgência do art. 20-B, IV, §§ 1° ao 3º”
Tutor: Pedro Ivo Lins Moreira, professor, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná.
14h – Aula 2 - “Documentos que instruem a petição inicial. Análise das demonstrações contábeis. A figura do empresário rural individual”
Tutor: Renato Buranello, advogado, mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
15h45 – Aula 3 - “CPR – origem e finalidade, modalidades, sistema de registro, antecipação parcial ou integral do preço, caso fortuito ou força maior (análise de doutrina e jurisprudência)”.
Tutor: Renato Buranello
Dia 10 de maio
9h – Aula 4 - “Legitimidade. Consolidação processual e substancial. Constatação prévia”
Tutor: João Pedro Scalzilli, mestre e doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP)
14h – Aula 5 - “Regime de créditos sujeitos e não sujeitos na Recuperação Judicial do Produtor Rural I”.
Tutor: Marcelo Sacramone, advogado, mestre, doutor e pós-doutor pela PUC-SP
15h45 – Aula 6 - “Regime de créditos sujeitos e não sujeitos na Recuperação Judicial do Produtor Rural II”.
Tutor: Marcelo Sacramone
Público-alvo: desembargadores (as), juízes (as), assessores de magistrados (1º e 2º graus), promotores (as) de justiça, advogados (as), administradores judiciais e demais profissionais que se dedicam ao tema.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
