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Maggi pede liberação de fazenda em ação em que foi absolvido

Área em Itiquira ainda consta como restrita em ação e ex-governador pede liberação a juiz

15/05/2024 | 06:55

Mídia News

Maggi pede liberação de fazenda em ação em que foi absolvido

O ex-governador Blairo Maggi, que pediu liberação de fazenda

Foto: Reprodução

A defesa do ex-governador Blairo Maggi pediu à Justiça a liberação de uma fazenda localizada no município de Itiquira (a 358 km de Cuiabá). A área está restrita em uma ação de improbidade administrativa em que ele já foi absolvido. 

O pedido é assinado pelos advogados Pedro Abaurre de Vasconcellos e Cecília Brito Silva e será analisado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas. 

“O peticionante [Blairo] comparece-se nestes autos para noticiar esse Juízo de que há outro imóvel ainda não informado no qual se mantém a indisponibilidade gravada em sua matrícula. O imóvel é o de matrícula 3.704 do 1º Ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Itiquira/MT, razão pela qual se requer a expedição de solicitação de levantamento da indisponibilidade”, diz trecho do pedido. 

A ação em questão foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2014 e diz respeito à suposta compra da vaga de uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o então deputado estadual Sérgio Ricardo. 

A acusação afirmou que a compra ocorreria mediante pagamento ao titular da cadeira à época, Alencar Soares Filho, para que este se aposentasse.  

Blairo foi absolvido em 2022 por decisão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletiva do Tribunal de Justiça com base na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que extinguiu um processo criminal que o investigava pelos mesmos fatos, por falta de provas.  

No total, a Justiça havia determinado o bloqueio de até R$ 4 milhões em bens e valores do ex-governador e dos demais envolvidos no caso. 

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