A Justiça Federal em Sinop declarou extinta as penas dos pilotos norte-americanos Joseph Lapore e Jan Paul Paladino pelo acidente aéreo que matou 154 pessoas em Peixoto de Azevedo (a 692 km de Cuiabá), em 2006.
A decisão é assinada pelo juiz André Perico Ramires dos Santos, da 1ª Vara Federal de Sinop, que reconheceu a prescrição da pretensão executória estatal. Na mesma decisão, o magistrado revogou os mandados de prisões contra os pilotos, que nunca foram presos pela tragédia.
Joseph e Jan pilotavam um jato Legacy que se chocou em pleno voo com um Boeing 737-800 da Gol, no final da tarde do dia 29 de setembro de 2006.
Eles foram condenados em 2011 a três anos, um mês e 10 dias de prisão pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade culposa.
O processo judicial transitou em julgado em 2015 e em 2017 a Justiça Federal em Sinop determinou a prisão dos dois.
Na decisão, o juiz afirmou que foi feito tudo que era possível para o cumprimento das penas, mas os Estados Unidos se recusaram a colaborar com o Brasil, alegando “não possuir mecanismos nem jurisdição para engajar o governo para aplicar a sentença brasileira”.
“Olhando-se para cadência de eventos acima relatada, observa-se que foram realmente esgotadas, ao longo dos anos, todas as vias possíveis para cumprimento da pena, tendo o Poder Judiciário atuado diligentemente na análise dos pedidos formulados pelas partes e na adoção das medidas que estavam ao alcance para concretizar o cumprimento da pena”, escreveu.
“Tentou-se até mesmo medida alternativa que possibilitasse aos apenados o cumprimento voluntário da pena, em regime e condições alternativas no próprio país de origem. No entanto, mesmo cientes da via aberta pelo judiciário brasileiro, os apenados recalcitraram em cumprir a pena de forma espontânea, negando-se a iniciar o cumprimento no país de origem ou no Brasil, o que colocou, assim, uma barreira que se mostrou intransponível às autoridades brasileiras, especialmente diante da inexistência de colaboração dos Estados Unidos”, acrescentou.
O juiz frisou que embora não tenha ocorrido inércia estatal no caso, o prazo prescricional correu normalmente, de modo que já transcorreram mais de oito anos desde o trânsito julgado das penas, em 2015.
“Diante do exposto, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei de Execução Penal, e artigos 109, inciso IV, 110 e 117 do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Jan Paul Paladino e Joseph Lapore e Jan Paul Paladino, em virtude da prescrição da pretensão executória estatal . Por consequência, revogo os mandados de prisão expedido em desfavor dos réus e determino a inserção da ordem no BNMP 2.0.”, decidiu.
A tragédia
A tragédia aconteceu quando o winglet - pequena estrutura instalada perpendicularmente na ponta da asa - do Legacy atingiu a parte de baixo da asa do avião da Gol, causando sua ruptura e perda de controle, o que levou à desintegração da aeronave ainda no ar.
O avião da Gol fazia o voo 1907 e havia saído de Manaus (AM) com destino final a cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Já o jatinho havia saído de São José dos Campos (SP), faria uma parada em Manaus e, depois, seguiria para os Estados Unidos.
Por volta de 21h, a Gol informou em nota o desaparecimento do Boeing. Naquele momento, a causa ainda era desconhecida.
Análises foram feitas e horas depois, houve a confirmação da queda do avião devido o choque com o jato.
Em seguida, a Força Aérea Brasileira (FAB) e o Corpo de Bombeiros iniciaram as buscas pelas vítimas do acidente.
Devido ao difícil acesso ao local onde a queda aconteceu, uma área de mata fechada, só na manhã do dia seguinte, 30 de setembro, os militares conseguiram encontrar os destroços do avião e os corpos começaram a ser resgatados.
As duas caixas-pretas do Boeing da Gol foram encontrados dois dias depois, 2 de outubro, e confirmaram a colisão com o jato Legacy.
O trabalho de resgate durou cerca de 50 dias e envolveu mais de 800 pessoas, entre militares e voluntários.
