Antonio Horácio da Silva Neto, juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema), disse em entrevista que punições severas para desmatadores, na lei, não significam que eles ficarão desencorajados a praticar crimes ambientais, pois acreditam que podem escapar da fiscalização. Ele destacou que o problema não é a legislação e que o Poder Público deve fiscalizar de forma eficiente.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, em entrevistas recentes afirmou que “poucos lugares do mundo tem a preservação de Mato Grosso, o maior produtor de alimentos do Brasil”. Em notícias nos sites oficias do governo e em perfis nas redes sociais, ele reforçou que o estado tem 60% do território preservado e que reduziu o desmatamento na Amazônia em 74% nos primeiros dois meses de 2024.
Sobre afirmações como esta, o juiz Antonio Horácio da Silva Neto apenas pontuou que devem ser feitas com base em informações técnicas. Porém, destacou que por mais que se anuncie que o Estado avança nesse sentido, é importante que o trabalho continue sendo intensificado.
“Como fato a ser ponderado sobre isso é que os órgãos de fiscalização (SEMA, IBAMA e MP) fazem a sua parte para que seja efetivamente respeitada a legislação ambiental e os órgãos judiciários ao serem acionados garantem a aplicação imparcial da lei. O que não pode existir é a criação de sofismas afirmando que se fiscaliza muito e, portanto, pode-se deixar de preservar o meio ambiente em algumas situações”.
Ele também pontuou que casos como o do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, investigado por desmate químico no Pantanal Mato-Grossense, em áreas que totalizam 81 mil hectares, não ocorrem por falhas na legislação.
“As leis ambientais no nosso país são realmente severas. Mas o fato de existir a severidade na punição ao infrator não significa que ele deixará de praticar a ação proibida, pois acredita que poderá não ser punido por falta de fiscalização dos órgãos responsáveis. No caso citado, é difícil fazer uma contenção da conduta antecipada e infelizmente só quando ela acontece é que as autoridades responsáveis podem acionar a legislação para buscar aplicar as sanções cabíveis”, disse.
O governador Mauro Mendes também, recorrentemente, tem feito críticas à legislação brasileira, cobrando que seja mais severa com infratores e criminosos inibir o sentimento de impunidade. O juiz Antonio Horácio, entretanto, afirmou que a sensação de impunidade não ocorre por falta de punição.
“Essa sensação de impunidade ocorre muito mais por conta da demora na apuração e punição do que por falta delas. Quando a punição ocorre ao final do processo pode ser que já tenha sido esquecido o fato ou não alcance resultado prático e útil. Mas isso não deve ser motivo para se deixar de fiscalizar e buscar a responsabilização dos infratores ambientais. Fiscalizar de forma eficiente é o caminho”, garantiu.
