Quinta-feira, 20 de junho de 2024
informe o texto

Notícias | Política

Blairo e 6 ex-ministros pedem retirada da “MP do fim do Mundo”

Medida, que restringe compensações tributárias a empresas, foi recebida por fortes críticas de setores

11/06/2024 | 06:45

Mídia News

Blairo e 6 ex-ministros pedem retirada da “MP do fim do Mundo”

O ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, um dos que assinaram o documento

Foto: Reprodução

Ex-ministro da Agricultura, o megaempresário do agronegócio Blairo Maggi (PP) assinou, nesta segunda-feira (10), uma nota com outros seis ex-ministros pedindo que o governo Lula cancele os efeitos da Medida Provisória 1227.

A “MP do Fim do Mundo”, como está sendo chamada pelos críticos, foi editada e encaminhada ao Congresso Nacional na semana passada. O texto restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e Cofins às empresas. 

A medida, segundo o Governo Lula, foi editada para que houvesse a compensação dos impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal. 

Na carta, os sete ex-ministros de Agricultura garantem a “isenção ideológica” e a “defesa dos interesses da sociedade”. Eles citam que o Legislativo brasileiro já está discutindo novas regras tributarias, por meio da Reforma Tributária.  

Por isso, um novo mecanismo, que tenta aumentar a arrecadação, “não faz sentido”, na opinião deles. 

“Preocupados com medidas recentes tomadas pelo Governo Federal, manifestamos [...] as seguintes considerações e sugestões: a retirada pelo Governo da MP 1227 enviada ao Congresso, tendo em vista que a questão tributária está em discussão no Legislativo. Não faz sentido mudar regras de caráter fiscal antes do encerramento dessa discussão”, consta em trecho da carta.  

Os ex-ministros ainda apontaram que as consequências da medida podem ser “perversas” para a competitividade das empresas brasileiras.  

“Fica evidente que a principal intenção governamental é a busca de maior arrecadação, sem considerar as consequências perversas para a competitividade das empresas - em especial as exportadoras”, diz outro trecho da nota.  

“Destacamos, por fim, os efeitos negativos para o mercado interno, que será impactado pela alta de preços, e, portanto, para a população e a economia brasileira como um todo”, finalizaram. 

Além de Blairo, assinaram a nota os ex-ministros Antônio Cabrera (governo Fernando Collor), Francisco Turra (governo Fernando Henrique Cardoso), Marcos Montes (governo Jair Bolsonaro), Reinhold Stephanes (governos Collor, FHC e Lula), Roberto Rodrigues (governo Lula) e Tereza Cristina (governo Jair Bolsonaro). 

“MP do fim do Mundo” 

A medida foi editada após o STF determinar que o Governo Lula compense os impactos da desoneração da folha de pagamento a empresas e municípios. 

O mecanismo utilizado pelo Palácio do Planalto não agradou o setor. Segundo o Governo, a medida “ataca uma das principais distorções no atual sistema tributário”. 

Ocorre que entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) apontam “inconstitucionalidade” da medida, por confiscar recursos das empresas. 

O setor pressiona os chefes do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara Federal Arthur Lira (PP-AL) a devolverem o texto ao Executivo. 

Veja fac-símile da carta:


MidiaNews | Blairo e 6 ex-ministros pedem retirada da “MP do fim do Mundo”

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet