O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (União), promulgou nesta segunda-feira (1º) a Lei 12.579/2024 que torna obrigatório o registro audiovisual nos Cursos de Formação realizados pelas Instituições de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. A norma entende que devem ser gravadas as atividades de alto risco, sendo as de natureza aquática e de altura.
A medida tomada pelo Legislativo estadual vem após os deputados derrubarem, por 17 votos a 4, o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao Projeto de Lei 360/2024 que impõe a obrigatoriedade de registro audiovisual durante treinamentos do Corpo de Bombeiros e das Polícias Militar e Judiciária Civil. Também foram registradas três abstenções.
Com a derrubada do veto, a proposta foi encaminhada ao Executivo para que, no prazo de 48 horas, fosse sancionada, o que não aconteceu. Por isso, a matéria voltou ao Parlamento, que procedeu com o ato de promulgação da lei.
O texto é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) e Júlio Campos (União) ainda recebeu um substitutivo integral de autoria do deputado Elizeu Nascimento (União).
Agora a Lei vai à publicação na Imprensa Oficial de Mato Grosso (IOMAT) e no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa. A lei define que as Forças Policiais de Mato Grosso têm seis meses para fazer a implantação completa da norma.
“Espero que esta lei seja copiada em todo o território nacional. Ela será útil para a modernização de treinamentos nas forças de segurança de Mato Grosso. A lei foca os treinamentos de alto risco como, por exemplo, em água e alturas. As imagens e os áudios ficarão arquivados na nuvem e, em caso de necessidade, o Ministério Público, o Poder Judiciário e o próprio militar possam requisitar essas provas comprobatórias”, disse Wilson Santos.
Já o deputado Eduardo Botelho acredita que a lei vai inibir possíveis novos acidentes em treinamentos realizados pelas forças militares em Mato Grosso.
“Com a gravação que será feita a partir de agora, as dúvidas sobre os acidentes, se teve ou não acesso dos militares, serão dirimidas por meio das imagens. Isso vai facilitar a elucidação dos fatos. Agora, tantos os alunos quantos os militares estarão mais seguros”, afirmou.
