O ano de 2024 será marcado pelas eleições municipais, que definirão os governantes das cidades para os próximos quatro anos. Durante o período eleitoral, é comum que opiniões sobre candidatos sejam disseminadas nas redes sociais, especialmente em grupos de WhatsApp.
A Rádio Terra FM e o site Olhar Alerta convidaram o Delegado Victor Oliveira, titular da Delegacia de Polícia Civil de Porto Alegre do Norte, para falar sobre o assunto em uma entrevista exclusiva.
Segundo o delegado, não é necessária uma representação formal para que crimes eleitorais de injúria, calúnia ou difamação sejam investigados, especialmente se gerarem grande comoção social. No entanto, é recomendado que o ofendido que se sinta lesado por comentários ofensivos feitos nas redes sociais no contexto eleitoral vá até a delegacia para denunciar o fato e apresentar as provas. “Em período eleitoral, essas ações deixam de ser ação penal privada e passam a ser ação penal pública incondicionada. Isso significa que não é preciso um requerimento específico da vítima para que a polícia possa agir. Se for constatado que uma pessoa está espalhando fake news dolosamente, com a intenção de prejudicar, a polícia pode agir de ofício, independentemente de qualquer solicitação, e prender”, explicou.
Victor ressaltou ainda que, em todos os casos, o contexto será analisado, pois existe também o direito à liberdade de expressão. “Tudo deve ser analisado no contexto; não é qualquer opinião ou crítica que vai configurar crime, porque existe também o direito à liberdade de expressão. Cada pessoa pode expressar sua opinião. É uma linha muito tênue separar o que é crime do que é liberdade de expressão.”
Se alguém espalha informações falsas, acusações sem provas ou ofensas contra um candidato, isso pode configurar crimes contra a honra, como difamação, calúnia ou injúria, que são previstos no Código Penal brasileiro. Segundo o delegado, nesses casos será lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o suspeito terá que comparecer em juízo. Contudo, se houver reincidência ou circunstâncias que agravem os crimes, o autor poderá ser preso.
Victor destacou também que, no dia das eleições, haverá equipes da Polícia Civil em todas as cidades, incluindo alguns distritos onde acontecerão votações, mesmo onde não existem delegacias ativas, como em Santo Antônio do Fontoura e Espigão do Leste.
Em relação à boca de urna, as equipes estarão prontas para prender em flagrante as pessoas que forem flagradas cometendo crimes de corrupção eleitoral. Sobre a compra de votos, Victor enfatizou que só existe corrupção quando há corruptores e que, portanto, quando um cidadão opta por vender seu voto, ele não pode reclamar sobre o local em que vive: “A gente vê as pessoas reclamando hoje em dia, mas na hora de colaborar com o processo eleitoral e fazer o que é certo de acordo com a justiça, a pessoa não colabora. Então, não pode reclamar sobre o local ruim em que vive. Esses crimes de compra de votos devem sim ser denunciados.”
