O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) usou seu perfil nas redes sociais para expor seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei 1070/2024, que tem o objetivo de transferir a gestão das penitenciárias de Mato Grosso para Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APACs, onde os criminosos poderão até ter assistência espiritual.
Na sessão ordinária realizada na quarta-feira (04) na Assembleia Legislativa, o parlamentar pediu vista do projeto, que estava em pauta para segunda votação. Segundo ele, a cadeia deveria ser um lugar "extremamente ruim" de modo que as pessoas nunca pensem em ir para lá.
"Eu sou totalmente contrário a qualquer tipo de benesse a esta corja. A cadeia tem que ser um lugar extremamente ruim para que essas pessoas nunca pensem em ir pra lá", declarou.
A proposta, de autoria de lideranças partidárias, está em tramitação na Assembleia Legislativa desde maio. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública. Entretanto, foi rejeitado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação por ser inconstitucional.
De acordo com o texto, o objetivo da proposta seria "gerar a humanização das prisões", tendo em vista que as Apacs têm um sistema diferenciado de administrar as prisões.
Cattani, ao pedir vista do projeto, destacou ser totalmente contrário à qualquer tipo de proposta que leve benefícios aos criminosos.
"Hoje o que nós vemos é um campo de férias para esses marginais, esses animais que fazem e cometem esse tipo de cena".
"E aí nós vemos onde mora a demagogia. Num momento estamos aqui pedindo penas mais duras, e no outro estamos aqui tentando votar alguma coisa que traga mais benefício ainda para essa classe de pessoas ruim da nossa sociedade", acrescentou.
Posicionamento do governador
Questionado sobre a existência do projeto, o governador Mauro Mendes (União Brasil) informou que a proposta não foi discutida com o governo. "Pretendo receber como recebo todos [os projetos]. Passa na Procuradoria, analisa do ponto de vista jurídico e legal e depois vai para a secretaria a fim para ver a conveniência e aí vai para o meu crivo final de sansão ou veto", explicou.
Mauro frisou que não houve debate sobre o tema e que precisa conhecer melhor a proposta antes de emitir uma opinião. "As APACS eu conheço um pouco e tem controversias. Já ouvi lá de Minas Gerais, promotores do Ministério Público, agentes públicos federais colocando muitas dúvidas. Mas já vi pessoas colocando elogios. Então, temos que compreender bem, saber o que tem de bom nesse modelo e qual a adptabilidade dele dentro da realidade de Mato Grosso".
