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Por 6 x 1 TRE confirma ilegibilidade de Faustinho em Luciara e candidatura fica ‘insustentável’

Na semana passada o juiz eleitoral juiz eleitoral da comarca de São Félix do Araguaia, Luis Otávio Tonello dos Santos, já havia indeferido o pedido de registro de candidatura de Fausto

17/09/2024 | 09:07

Notícias dos Municípios

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O ex-prefeito de Luciara e candidato Fausto Aquino Azambuja Filho (União Brasil)

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) confirmou por seis votos a um a decisão de primeira instância em que havia se tornado o ex-prefeito de Luciara e candidato Fausto Aquino Azambuja Filho (União Brasil) inelegível para esse pleito eleitoral. A sessão foi realizada na tarde desta segunda-feira (18.09) em Cuiabá.

O recurso em defesa de Faustinho junto ao Tribunal foi defendido durante a sessão através de sustentação oral pelo advogado Rodrigo Terra Cirineu, inclusive com a presença do seu cliente em plenário, já o advogado Leonardo Benevides sustentou pela ilegibilidade, sendo relator foi o juiz substituto do TRE Edson Dias Reis.

Na semana passada o juiz eleitoral juiz eleitoral da comarca de São Félix do Araguaia, Luis Otávio Tonello dos Santos, já havia indeferido o pedido de registro de candidatura de Fausto a pedido da coligação “Para Continuar o Progresso” e tinha aval do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontaram um déficit de execução orçamentária em 2018 durante a sua gestão que ultrapassou R$ 1,6 milhão, desta feita, aumentando o dano ao erário em mais de R$ 2 milhões em 2019.




Azambuja Filho foi enquadrado na lei de improbidade administrativa, e violação aos artigos 1º e 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visto que a Lei das Inelegibilidades busca, no âmbito do direito eleitoral, proteger a probidade e a moralidade na gestão pública e na aplicação dos recursos públicos, bem como a vida administrativa pregressa incompatível com os parâmetros exigidos para a ocupação de cargos públicos, eletivos ou não.

Segundo o MPE, caso o candidato fosse eleito no próximo dia 06 de outubro ele correria sérios riscos de não assumir a Prefeitura, conta nas decisões que tal situação poderia causar mais prejuízos a cidade e insegurança jurídica a sua população.

Durante a sessão, em seu parecer o juiz relator Edson Dias Reis fundamentou o relatório em dez laudas em consonância com o parecer da procuradoria regional e negou provimento ao recurso, em resumo; reconhecendo relevância do dolo específico após acolher o parecer do TCE de acordo as irregularidades apresentadas pela corte de contas.



Com Faustinho supostamente fora da disputa, a campanha eleitoral no município segue com duas candidaturas a prefeito, a do atual prefeito Parassu de Freitas (MDB) e de Doutor Ricardo (Republicanos).

Recentemente o governador Mauro Mendes que é do mesmo partido de Fausto Azambuja também já havia gravado um vídeo pedindo voto pro atual prefeito Parassu Freitas (MDB).

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