O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) entrou com uma ação de improbidade administrativa e com pedido de ressarcimento de danos ao erário contra os nove vereadores que compõem a Câmara Municipal de São Félix do Araguaia.
Segundo informações obtidas pelo site Olhar Alerta, a ação foi resultado de investigações iniciadas após denúncias anônimas, nas quais a Promotoria de Justiça apurou que os vereadores teriam recebido dolosamente o valor de R$ 5 mil mensais, pagos pela Câmara a título de verba indenizatória, que deveria ser utilizada em atividades parlamentares externas.
Segundo o Ministério Público, os parlamentares não apresentaram comprovação de como esses recursos foram utilizados durante seus mandatos. O MP argumenta que a verba indenizatória foi usada apenas como pretexto para aumentar os salários dos vereadores, em violação à Constituição.
O prazo dado pelo MP para que os vereadores apresentassem a prestação de contas sobre o uso da verba expirou há quase um mês. Até o momento, nenhum deles comprovou o gasto efetivo dos R$ 5 mil mensais em atividades parlamentares externas.
Na ação, o Ministério Público exige a devolução dos R$ 2,6 milhões recebidos ilegalmente pelos vereadores. Além disso, o MP solicita a condenação dos envolvidos com base nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público. O MP também pede o pagamento de danos morais coletivos à população de São Félix do Araguaia, no valor adicional de R$ 2,6 milhões.
A reportagem da TV SBT Confresa entrou em contato com a vereadora Rita de Cássia Rodrigues Gomes, que, segundo o MP, desde que ingressou no legislativo, recebeu mais de R$ 347 mil em verba indenizatória. Ela negou qualquer irregularidade, afirmando que o montante foi gasto em atividades parlamentares.
Confira os valores recebidos por outros vereadores:
Patrícia Paiva Alencar – R$ 342.500,00
Dilson Bezerra Rodrigues – R$ 342.500,00
Thiago Cavalcante da Silva – R$ 224.000,00
Jusmar Alves Silva – R$ 224.000,00
Luiz Carlos Adorno de Sousa – R$ 224.000,00
Américo Alves Costa – R$ 224.000,00
Enis Moreira dos Reis – R$ 224.000,00
Ana Maria Pereira da Silva Soares – R$ 224.000,00
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