Depois de ser aprovado por unanimidade pela Câmara de Deputados no dia 11 de setembro, o projeto de lei do Pacote Antifeminicídio agora depende da sanção do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que seja implantado. Para a autora da proposta, a senadora mato-grossense Margareth Buzetti (PSD), há uma grande chance de que o pacote seja aprovado pelo petista, já que todo o Parlamento foi favorável à medida.
De acordo com a senadora, o prazo para que o projeto seja aprovado termina no dia 9 de outubro, quando o presidente dará o parecer, que espera-se que seja favorável à medida. Em entrevista concedida à imprensa nesta sexta-feira (27), Buzetti pontuou que, caso Lula se manifeste e vete a proposta, ele estará sendo contrário a todo o Parlamento, que aprovou a proposta.
“O presidente tem até o dia 9 para sancionar. Foi todo o Parlamento favorável [ao projeto], se ele se manifestar e vetar, ele vai contra todo o Parlamento e eu vou trabalhar para quebrar o veto dele”, afirmou.
O Pacote Antifeminicídio tem o intuito de endurecer as penas para os agressores e criminosos que matam mulheres no Brasil. Em tramitação no Congresso Nacional desde o ano passado, a proposta aprovada vai aumentar a pena, que hoje varia entre 12 a 20 anos, para a mínima de 20 e máxima de 40 anos.
Além disso, o projeto também prevê que o crime de feminicídio para de ser uma qualificadora do homicídio e passe a ser um tipo penal autônomo, ou seja, um crime independente, com elementos próprios. Também está previsto que condenados por feminicídio fiquem proibidos de ocuparem cargos públicos.
A medida ainda altera os benefícios de quem for preso por violência contra a mulher, ficando vedado o direito à visita íntima, por exemplo, e restrito o contato do detento com o lado de fora do presídio. O pacote também prevê que, caso os criminosos saiam da cadeia por algum motivo, eles permanecerão fazendo uso de tornozeleira eletrônica.
