Como medida preventiva para garantir a tranquilidade e segurança durante as Eleições Municipais de 2024, a Justiça Eleitoral decidiu proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em toda a região no dia da votação, domingo, 6 de outubro. A restrição se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos similares, bem como em locais abertos ao público.
Em entrevista à Rádio Terra FM e site Olhar Alerta, o Tenente Coronel Escolástico, comandante da 27ª Companhia Independente de Polícia Militar, afirmou que a proibição abrange a comercialização, distribuição, fornecimento, venda e consumo de bebidas alcoólicas, com o objetivo de garantir a ordem durante o processo eleitoral. Quem descumprir a determinação estará sujeito às penalidades previstas no artigo 347 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), que classifica como crime de desobediência a violação dessa norma.
A decisão não afeta comemorações em locais privados, ou seja, festas e reuniões em residências e espaços particulares estão permitidas, desde que não causem perturbação ao trabalho ou ao sossego alheio.
Segundo o Tenente Coronel, a fiscalização começará à meia-noite de domingo. Os estabelecimentos poderão funcionar, desde que não vendam bebidas alcoólicas; em caso de descumprimento, o comércio será notificado. A fiscalização também se estenderá aos motoristas, com a realização de testes de bafômetro durante a madrugada.
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