O governador Mauro Mendes (União) voltou a defender, nesta sexta-feira (11), que os estados brasileiros tenham legitimidade para legislar em direito penal, que é aquele que regula as punições para criminosos no Brasil. Para o chefe do Executivo estadual, essa é uma forma de combater o avanço da criminalidade no país.
A fala foi feita durante a participação de Mendes no 17º Encontro de Líderes promovido pela Comunitas, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em São Paulo. O evento ainda contou com painéis dos governadores Eduardo Leite (RS) e Romeu Zema (MG).
“A minha proposta é simples: deixem os governadores legislarem em matéria penal, como é feito nos Estados Unidos. Cada estado cria suas próprias leis, mais duras, mais flexíveis, adaptando-se à realidade local. Daqui a cinco, dez anos, vamos ver o que funcionou: se é tratar bandido como ‘vossa excelência’, ou se é ter leis duras que mudam o comportamento da sociedade”, pontuou.
Para o governador, as leis do país são frouxas e antiquadas e não são suficientes para o momento que vive o país, em que diversas regiões do país foram tomadas por guerras entre facções.
“O Congresso Nacional é o responsável por elaborar e aprovar as leis penais no Brasil. Os estados, apesar de poderem aplicar essas leis, não podem criar suas próprias leis penais. Estamos sob a égide de um Código Penal de 1940 com alguns remendos. É impensável imaginar que esses instrumentos serão capazes de nos oferecer formas objetivas de combater a violência e o aumento dessa violência”, afirmou.
Mauro também apontou que esses grupos criminosos estão atuando junto às comunidades pobres, cooptando adolescentes para o mundo do crime.
“Jovens de 12, 15 anos sonham em entrar para facções, atraídos pelo poder e dinheiro que elas oferecem. Há 30 anos, os jovens sonhavam em ser jogadores de futebol. Hoje, o crime se tornou um modelo de sucesso para muitos. Isso é muito grave", concluiu.
