O juiz Ivan Lúcio Amarante, que foi afastado da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica (1.163 km de Cuiabá) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é investigado por estar proferindo decisões que favorecem o irmão do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), Antônio Pires Perillo, em litígio agrário na região. As informações constam de despacho do ministro corregedor do CNJ Luís Felipe Salomão obtido pelo Leiagora.
Conforme narram os autos, o magistrado, que atua em vara comum da Justiça de Mato Grosso, concedeu liminares atípicas de forma reiterada em circunstâncias de conflito agrário envolvendo uma área de pouco mais de 3 mil hectares dentro da Fazenda Fontoura, em Vila Rica. As decisões determinam, inclusive, a reintegração de posse em favor do irmão do político e outra litigante, Adriana Vieira Rezende Perillo, também familiar de Marconi Perillo.
“...a processo envolvendo conflito coletivo fundiário no qual o juiz IVAN LÚCIO AMARANTE, da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica/MT, proferiu decisão antecipatória de reintegração de posse que beneficiou a pessoa de ANTONIO PIRES PERILLO, irmão do ex-Governador do Estado de Goiás MARCONI PERILLO, em clara afronta às normas processuais e constitucionais aplicáveis à espécie”, relaciona o ministro.
Antes ainda de concedida a liminar, um oficial de justiça já teria procurado os posseiros que vivem na área desde 2017 para avisar que deveriam arrumar seus pertences e deixar o local, tendo em vista que “a liminar seria deferida”.
A denúncia, que atualmente é apurada pela Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso, por determinação do CNJ, foi feita pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, responsável por apontar a condução atípica do magistrado, que inclusive ignorou a existência da Vara Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, foro competente para a tramitação da demanda judicial.
“Conforme relatado a esta d. Corregedoria, o MPMT detectou que o magistrado em questão vem atuando em processos coletivos pela posse na Comarca de Vila Rica-MT (concedendo liminares possessórias) em típica atividade de usurpação da competência funcional da Vara Especializada em Direito Agrário sediada em Cuiabá.”
O MPMT ainda consignou que, para sua surpresa, o processo em questão seguia em atípico segredo de justiça, que não foi notificado sobre a ação e que somente obteve informações sobre os fatos em si quando procurado por posseiros representantes da associação da Gleba Paraíso da Fontoura, que receberam a determinação de despejo.
O CNJ, que recebeu todo o relato sobre a atividade suspeita do juiz Ivan Amarante durante a inspeção ordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), entre os dias 1º de agosto a 4 de agosto de 2022, determinou que a Corregedoria Geral de Justiça do TJMT apure os fatos narrados dentro de um prazo de 60 dias para remeter o resultado à Corregedoria Nacional de Justiça.
O suposto envolvimento do juiz de Vila Rica em casos de favorecimento de sentença teria vindo à baila depois de conhecidas pelo CNJ informações contidas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá no dia 5 de dezembro passado, em que se descortinou um esquema de venda de sentenças no Judiciário mato-grossense.
Também em função do suposto esquema, dois desembargadores de Mato Grosso foram afastados de suas funções, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, neste ano.
Outro lado:
A reportagem foi procurada pela defesa de Antônio Perilo, que em nota, negou envolvimento ilícito no caso. Veja a nota na íntegra:
O sr. Antônio Perillo adquiriu essa propriedade na década de 1980, ou seja, há mais de 40 anos. No ano de 2021, teve parte de sua fazenda invadida e buscou a Justiça para reintegrar a posse diante do esbulho, a decisão de que trata essa notícia foi confirmada pelo TJMT. Ressalta-se, ainda, que o irmão de Antônio Perillo, o ex-Governador, Marconi Perillo, sequer conhece a fazenda esbulhada, e isso, na verdade, busca atacá-lo diante sua iminente projeção. Destaca-se, por fim, que Antônio não conhece e nunca teve contato com o advogado citado na reportagem.
Samuel Villete
Advogado
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