O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) parabenizou a senadora Margareth Buzetti (PSD) pela Lei n° 4.266/2023, intitulada Pacote Antifeminicídio e sancionada no último dia 9, que aumenta para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio. O parlamentar, que viveu recentemente o drama de ter a filha, Raquel Cattani, morta pelo o ex-marido, comemorou o endurecimento das penas e revelou o desejo de ter leis mais severas para todos os tipos de crimes.
“Eu achei magnífica e eu gostaria que fosse para todas as pessoas, não só para o feminicida. Nós temos que aumentar a pena pro homicida, pro assassino, pra tudo. Você não pode tirar a vida de uma pessoa. Se você tirar a vida de uma pessoa, você destrói famílias, destrói lares, destrói muitas vidas em uma só”, disse o deputado à imprensa.
Antes da aprovação do Pacote Antifeminicídio, as penas para os criminosos que assassinavam mulheres variavam entre 12 a 20 anos.
O projeto foi apresentado em 2023, após a explosão de feminicídios ocorridos em todos o Brasil e principalmente em Mato Grosso. Ele foi aprovado com requerimento de urgência nas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) do Senado Federal, na Câmara e sancionado sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Gilberto Cattani aguarda ainda o julgamento do caso de sua filha, que morreu no dia 18 de julho deste ano, e disse não ter ideia de quando isso vai acontecer, evidenciando uma demora por parte da Justiça brasileira e a pouca efetividade das leis brasileiras.
Ele aproveitou a ocasião para relembrar também a chacina que aconteceu em Sorriso, em novembro do ano passado, quando Cleci Calvi Cardoso, 46 anos, e as filhas Miliane, Manuela e Melissa Calvi Cardoso, respectivamente com 19,13 e 10 anos, foram estupradas e mortas pelo pedreiro Gilberto Rodrigues dos Anjos, que trabalhava em uma construção ao lado da casa da família. O caso ainda não foi julgado.
“A chacina de Sorriso até hoje não foi julgada, isso nos deixa um vácuo. Ninguém tá nem aí paras as vítimas, todo mundo se preocupa em defender o vagabundo, então é muito difícil. As leis do nosso país são frouxas, são baixas, são inúteis e nunca defendem a vítima. Só defendem o vagabundo, o meliante, o assassino, o bandido”, ressaltou.