O deputado estadual Dr. João (MDB), eleito primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, afirmou que, caso o Supremo Tribunal Federal atenda a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a eleição da Mesa Diretora realizada em agosto deste ano, a mesma chapa deverá ser apresentada para uma futura disputa.
“Conversei com o deputado Max, e nossa ideia é apresentar a mesma chapa. Aconteça o que acontecer, faremos como no Amazonas, onde colocaram a chapa vitoriosa novamente. Colocaremos a mesma chapa que foi eleita por unanimidade”, afirmou.
A ação questiona a data em que foi realizada a eleição, agosto deste ano, portanto seis meses antes da posse, marcada para fevereiro do próximo ano.
“Disso resulta que, a partir do mês de outubro que antecede o biênio relativo ao pleito, já é viável realizar a eleição para a Mesa que assumirá no ano seguinte. A opção estadual pela escolha em momento anterior a esse, essa sim, esbarra no princípio da contemporaneidade das eleições relacionadas a mandatos (arts. 28, 29, II, 77, caput, e 81, §1º, da Constituição) e no dever de fiscalização e de avaliação dos parlamentares por seus pares, que resulta do regime democrático adotado pelo constituinte, bem como do pluralismo político (art. 1º da Constituição)”, diz trecho da ação.
Como a eleição ocorreu antes disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, autor do pedido, pede que seja declarado inconstitucional o artigo 15 do regimento interno da ALMT, que foi o que sustentou a eleição antecipada.
De acordo com o parlamentar, esse questionamento - se aprovado -, pode manchar a imagem do Legislativo Estadual tendo em vista que a eleição e formação da chama foi um consenso entre os 24 parlamentares.
"A imagem da Assembleia vai ser muito arranhada né. Porque foi feito uma coisa de consenso, com muitas reuniões e conversas. Chegamos a uma situação que foi eleita por unanimidade. Eu acho que em um mês vai mudar só porque alguns deputados perderam a eleição? Quando foi feito nós pensamos em uma eleição da Mesa da Assembleia para 2025. Não pensamos se o deputado A,B ou C ia se eleger ou não", declarou.
"Na minha concepção e a do deputado Max é apresentar a mesma chapa. Nossa chapa foi eleita por unanimidade. Então, acho que não tem como a diferença de um mês alterar números. Acho que não tem como sofrer alteração. Mas vamos colocar a mesma chapa sem problemas", acrescentou.
.jpg "Dr. João (MDB) foi eleito primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em agosto")
