A Justiça determinou, nesta sexta-feira (22), a suspensão imediata do Concurso Público nº 001/2024, que seria realizado no próximo domingo (24) pelo Município de Porto Alegre do Norte. A decisão liminar, assinada pela Juíza Substituta Natália Paranzini Gorni Janene, atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que relatou uma série de supostas irregularidades no certame.
Conforme apurou o site Olhar Alerta, segundo o MPE, denúncias apontam problemas como a ausência de estudo de impacto financeiro para as contratações, divergências entre os cargos previstos na legislação municipal e aqueles descritos no edital, além de exigências inadequadas e falta de compatibilidade legal em diversos requisitos.
O Ministério Público identificou discrepâncias em relação aos cargos previstos no edital do concurso. Entre os principais problemas apontados estão requisitos desproporcionais para funções de nível fundamental, como a exigência de experiência não compatível com o cargo; carga horária acima do permitido por lei para profissionais de saúde, como fisioterapeutas; e redução salarial para técnicos de enfermagem, o que viola a legislação trabalhista. Também foi destacado o tratamento igualitário a cargos com atribuições diferentes, como fiscais ambientais e fiscais sanitários, ignorando a especificidade das funções.
A promotoria também levantou suspeitas de favorecimento político e irregularidades na contratação da banca organizadora do certame.
Outro ponto questionado foi a criação de cargos sem prévia lei específica, conforme exigido pelo ordenamento jurídico. “É dever do ente público observar estritamente o princípio da legalidade, especialmente na criação e provimento de cargos públicos”, destacou o magistrado na decisão.
Na decisão, o juiz responsável afirmou que as evidências apresentadas pelo Ministério Público são suficientes para justificar a suspensão do concurso.
Com a liminar, todas as etapas do concurso ficam suspensas até uma decisão final sobre o caso. A Prefeitura de Porto Alegre do Norte poderá recorrer da decisão. A gestão foi procurada pela reportagem, contudo, até o fechamento dessa matéria, não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto.
