O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, neste sábado (23), suspender a liminar que interrompia o concurso público nº 001/2024 da Prefeitura de Porto Alegre do Norte. Com isso, as provas objetivas previstas para o próximo domingo (24), poderiam ser realizadas normalmente.
Conforme apurou o site Olhar Alerta, a liminar havia sido concedida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte, após denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O órgão alegou falta de estudo de impacto financeiro para a contratação de servidores e inconsistências entre as cargas previstas na legislação municipal e no edital do certame.
Ao julgar o recurso do município, a desembargadora Vandymara Paiva Zanolo destacou que as denúncias do MPMT, com base na notificação recomendação nº 028/2024 e no relatório de auditorias internas nº 004/2024, envolvem apenas três das 83 cargas ofertadas. Ela enfatizou que a suspensão do concurso, a poucas horas das provas, causaria prejuízos graves e de dificuldade de reposição aos 3.126 candidatos inscritos, que já gastaram com inscrições, transporte, hospedagem e alimentação.
A decisão também destacou que a Administração já mobilizou profissionais e reservou vagas para a aplicação das provas, o que resultou em altos custos. Nesse contexto, a desembargadora considerando a suspensão imediata de certame desproporcional, especialmente porque a discussão sobre possíveis irregularidades pode ser comprovada posteriormente, sem afetar a realização das provas.
O tribunal apontou o periculum in mora inverso, ou seja, o risco de danos maiores à coletividade e à Administração caso o concurso fosse suspenso. Além disso, a análise das irregularidades exigirá um processo mais detalhado, com ampla defesa e contraditório, inviável em caráter liminar.
A equipe que aplicará a prova, no entando, decidiu remarcar o certame para nova data, que será divulgada posteriormente.
