O Governo do Estado anunciou, no início da tarde desta segunda-feira (25), o programa “Tolerância Zero ao Crime”, que visa combater as organizações criminosas. Entre as medidas divulgadas, está a criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), que será desmembrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública e cuja mensagem será enviada para a Assembleia Legislativa ainda nesta semana.
A nova pasta, que cuidará exclusivamente do sistema penitenciário, será comandada pelo delegado da Polícia Civil, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, que atualmente responde pela Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil.
A Secretaria será a responsável por administrar os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo e a política estadual sobre drogas. O secretário adjunto de Administração Penitenciária será o policial penal federal André Fernandes Ferreira, que já foi secretário de Segurança Pública no Estado de Roraima.
"Chegamos a conclusão de que nesse momento é preciso termos o controle efetivo do nosso sistema prisional", disse Mauro.
Além disso, será criado o Centro de Monitoramento externo do todo o Sistema Penitenciário, com a utilização de câmeras do programa Vigia Mais MT, que serão instaladas em todas as penitenciárias e cujo monitoramento será feito pelo setor de inteligência da Sesp.
Com o desmembramento, a Sesp ficará focada nas ações de enfrentamento ao crime organizado.
Outra medida anunciada será a criação do Comitê Integrado do Combate ao Crime Organizado, que terá como líder o governador Mauro Mendes (União).
Farão parte do Comitê o secretário de Segurança Pública César Roveri, o secretário de Justiça Vitor Hugo Bruzolato, o comandante da Policia Militar, (que deve ser nomeado esta semana), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a diretora-geral da Polícia Civil Daniela Maidel, o diretor-geral da Politec Jaime Trevizan Teixeira e um promotor do Gaeco.
Outros membros convidados serão a OAB-MT, Ministério Público Estadual ,Tribunal de Justiça do Estado e Defensoria Pública Estadual.
Ainda durante o evento, Roveri anunciou a criação de quatro novas delegacias da Polícia Judiciária Civil; criação das Coordenadorias de Combate ao Crime Organizado e de Recuperação de Ativos da Polícia Civil, que irão atuar no enfrentamento à lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos para o Estado.
Aumento no efetivo
Também estão no pacote de medidas do programa:
- Nomeação de 94 policiais civis, sendo 15 delegados substitutos, 23 escrivães e 56 investigadores
- Nomeação de 55 policiais penais
- Convocação para curso de formação de 245 militares, sendo 200 alunos soldados da Polícia Militar, 30 alunos para oficial da PM e 15 alunos para oficial do Corpo de Bombeiros Militar
- Modernização e simplificação da estrutura da Polícia Civil, para melhorar a atuação no combate ao crime organizado.
