A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (19) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote fiscal do governo Lula da Silva (PT). Quatro deputados federais de Mato Grosso votaram contra contra a proposta, dois votaram a favor e dois não votaram.
Os deputados Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União) e José Medeiros (PL) foram contrários ao projeto. Já Juarez Costa (MDB) e Emanuel Pinheiro Neto (MDB) votaram a favor. Nelson Barbudo (PL) e Abilio Brunini (PL) não participaram da votação.
Ao todo, a PEC recebeu 344 votos favoráveis e 154 contra no 1º turno da votação, e 348 a favor e 146 contra na 2ª votação. A votação da bancada mato-grossense foi a mesma nos dois turnos.
Dentre as medidas do texto aprovado, que visam diminuir a despesa obrigatória do Governo Federal, está a redução gradativa do público-alvo do abono do PIS/Pasep, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a proibição de vincular receitas e despesas em patamares acima dos limites do arcabouço fiscal.
O objetivo principal é controlar o crescimento de despesas obrigatórias, como pessoal e programas sociais, a fim de sobrar espaço para as despesas discricionárias, as quais o governo pode optar por realizar ou não.
O texto aprovado foi apresentado pelo relator deputado federal Moses Rodrigues (União-CE) e, após a votação de um destaque que pode alterar o conteúdo, seguirá para o Senado, que marcou uma sessão ainda nesta quinta-feira (19) para apreciar o pacote.
