Conforme Sérgio Ricardo, os ex-prefeitos, se denunciados, poderão sofrer ações de órgãos de fiscalização
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou nesta terça-feira (07), que ex-prefeitos não podem deixar dívidas para seus sucessores e que podem ser penalizados, como por exemplo, por improbidade administrativa, caso isso ocorra.
“Nenhum prefeito pode deixar dívida para o outro pagar. Existe penalidade prevista em lei. Você não pode gastar o que não tem e deixar para outro pagar aquilo que você não previu”, declarou.
A declaração aconteceu quando o conselheiro foi questionado sobre os rombos deixados pelos ex-prefeitos, Emanuel Pinheiro (MDB) e Kalil Baracat (MDB) nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.
De acordo com o divulgados pelos novos gestores, a Capital conta com uma dívida de R$ 1,6 bilhão e Várzea Grande registrou R$ 94 milhões.
Ainda conforme Sérgio Ricardo, os ex-prefeitos, se denunciados, poderão sofrer ações de órgãos de fiscalização e ações penais e civis se descumprir a lei orçamentária.
“Muitas contas [de ex-prefeitos] ainda estão para serem julgadas e eles podem ser responsabilizados. Hoje há um relatório que os ex-prefeitos deixam e o que os atuais prefeitos vão encontrar. Por isso o Tribunal de Contas está solicitando de cada prefeito que assume um relatório de como está encontrando a prefeitura, se está do jeito que o antecessor disse que estava”, completou.
