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MT pode perder 5,5 mi de hectares de floresta, calcula instituto

Diretora executiva do ICV afirma que projeto de lei é ilegal porque fere a Constituição Federal

17/01/2025 | 10:01

Mídia News

MT pode perder 5,5 mi de hectares de floresta, calcula instituto

Alice Thuault, diretora-executiva do ICV (Instituto Centro de Vida), que critica a aprovação do texto

Foto: Reprodução

Mato Grosso poderá perder até 5,5 milhões de hectares de floresta caso o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024 entre em vigor. O cálculo é do ICV (Instituto Centro de Vida), uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que há 34 anos atua na área ambiental.

O PLC foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas ainda pode ser vetado pelo chefe do Executivo. Um projeto com texto distinto havia sido proposto pelo Governo do Estado, mas ao chegar à Casa de Leis, ganhou na Comissão de Meio Ambiente um substitutivo, que foi aprovado por 15 votos a 8. 

O substitutivo, de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), se utiliza de um documento do IBGE e propõe alterar áreas que hoje são consideradas da Amazônia Legal, onde as propriedades rurais são obrigadas a manter 80% de reservas legais, em áreas de Cerrado, onde o número cai para 35%.    

Segundo a diretora-executiva do ICV, Alice Thuault, a área que poderia ser desmatada legalmente quase dobraria de tamanho em relação ao que ainda pode ser desmatado hoje em dia. 

“A gente quase dobra a possibilidade de desmatar em termos de área. Hoje Mato Grosso legalmente poderia ainda desmatar uns 6 milhões de hectares. E com o PLC a gente acredita que [adiciona] 5,5 milhões de hectares nessa conta. Isso mostra um pouco o tamanho da mudança que a gente está discutindo aqui”, denunciou Alice. 

O território é o equivalente a 15 vezes a área do município de Cuiabá e equivale ao tamanho da Croácia. Segundo a diretora do ICV, as áreas beneficiadas com as mudanças são justamente as campeãs de desmatamento ilegal. 

Conforme a ambientalista, Mato Grosso pode ser condenado a ser o "vilão amazônico do meio ambiente". 

A Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) já se posicionou tecnicamente contra a medida e a favor do veto. O governador ainda analisa o parecer da PGE-MT (Procuradoria Geral do Estado) para se decidir.
 
Insegurança jurídica 

Alice ressaltou ainda que o Estado não teria competência para decidir nessa questão e que o caso acabaria sendo judicializado. 

“Isso está fora da competência do Estado por quê? Porque a Constituição estabelece que na matéria ambiental, o Estado pode ser mais restritivo, mas ele não pode dar mais permissão. Isso é o pilar de uma judicialização”. 

“Obviamente isso não é de competência estadual. A gente tem vários deputados hoje dedicando muito tempo para fazer propostas de leis que não estão obedecendo a Constituição Brasileira”, criticou. 

Além disso, a medida traria impactos nacionais nas metas brasileiras para o clima, firmadas pelo país em acordos internacionais. 

“Falando de 5,5 milhões de hectares de floresta, isso tem um impacto nacional no desmatamento e nas emissões de gás de efeito estufa brasileiras que são apresentadas na COP (Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), por exemplo, dentre outras coisas”, encerrou.

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