A Justiça negou recurso do empresário José Mura Júnior, réu em uma ação penal acusado de pagar R$ 900 mil em propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa, para tentar derrubar a delação premiada que revelou o suposto esquema criminoso.
A decisão é assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada na quinta-feira (13).
Conforme a ação do Ministério Público Estadual (MPE), o empresário pagou o valor para que sua empresa, a Geosolo Engenharia, Planejaemento e Consultoria, conseguisse receber da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana uma dívida R$ 1,8 milhão de restos de obras que foram executadas.
A deleção premiada que revelou o suposto esquema foi feito pelo empresário Filinto Müller.
No recurso, Mura pediu a juntada aos autos do acordo de colaboração de Müller, inclusive com os vídeos da tratativa , para analisar a possibilidade de impugnação do mesmo.
Na decisão, o juiz afirmou, porém, que as declarações do colaborador se encontram juntadas aos autos desde o oferecimento da denúncia, assegurando o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório.
O magistrado ressaltou ainda, que embora o pedido do acusado seja no intuito de analisar a possibilidade de impugnação do acordo, é "inadmissível" a impugnação por coautores ou partícipes do colaborador.
"Podem os partícipes ou os coautores confrontarem apenas as declarações do colaborador e de impugnarem, a qualquer tempo, medidas restritivas de direitos fundamentais que eventualmente recaiam em seu desfavor", escreveu.
A ação
Também respondem ao processo o procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e César Roberto Zílio e os empresários Pedro Augusto Mura e Eder Augusto Pinheiro.
De acordo com a denúncia, a empresa de Mura Júnior, ao receber o valor dos restos de obras do Governo, repassou 50% do pagamento ao procurador Chico Lima, totalizando R$ 900 mil.
Ainda segunda a denúncia, os R$ 900 mil foram repassados a Chico Lima pela empresa P.A Mura Náutica-ME para a SF Assessoria e Organização de Eventos, pertencente a Filinto Müller.
O esquema ainda teria beneficiado o ex-secretários estaduais Pedro Nadaf e César Roberto Zílio.
No caso do empresário Eder Pinheiro Taques, o Ministério Público afirma que sua empresa, a Orion Turismo Ltda, também recebeu dinheiro da SF Assessoria, sendo beneficiária R$ 246,6 mil.
.jpg "O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, que assina a decisão")
