O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, deu um prazo de 15 dias para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) comprove que todos os magistrados devolveram os R$10.055,00 que receberam como bônus de fim de ano, em dezembro de 2024. A recompensa ficou conhecida como "vale-peru" e foi concedida pela ex-presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino.
Além da comprovação de devolução, Campbell quer que o TJ diga como é que os demais servidores, que também foram beneficiados com o vale, vão devolver esse montante.
“Feitas as providências anteriores, considerando o teor da última manifestação do Tribunal, intime-se o TJMT para que, em 15 (quinze) dias: a) Comprove que todos os Magistrados promoveram a devolução da quantia paga a maior em dezembro de 2024; b) Diga como será feita a devolução desse valor pelos servidores”, diz trecho da decisão proferida nesta terça-feira (18).
No início deste mês, o atual presidente do TJMT desembargador José Zuquim disse que o valor já foi devolvido pelos magistrados e que os servidores devolverão em 18 parcelas descontadas da folha de pagamento. A declaração foi feita no âmbito de uma petição protocolada em dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pedia a suspenção do vale.
Para Zuquim, o vale alimentação de R$10 mil pago em dezembro tinha o objetivo de cobrir as necessidades nutricionais diárias dos magistrados e servidores.
A bonificação de fim de ano foi regulamentada pelo Provimento TJMT/CM nº 36 no dia 17 de dezembro de 2024 e assinada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, enquanto ela ainda presidia o TJ.
A medida beneficiou não só os 275 magistrados, mas também mais de 5 mil servidores do Poder Judiciário, resultando em um custo total de R$ 52,7 milhões aos cofres públicos.
Na decisão desta terça o ministro Mauro Campbell relembrou que, após a grande repercussão que o "vale-peru" causou na mídia brasileira, ele determinou a suspensão do auxílio, mas mesmo o valor foi pago.
“Fundamentei que não houve justificativa plausível, nem mesmo autorização desse pagamento”, ressaltou Campbell.
