O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, na terça-feira (25), um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador afastado Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Ele é acusado de receber vantagens indevidas para favorecer o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá. O desembargador também é suspeito de nepotismo.
Por unanimidade, o Plenário também manteve o afastamento cautelar de Sebastião, determinado pelo CNJ em agosto do ano passado.
Os conselheiros seguiram o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques.
Ele afirmou que há relevantes indícios de desvios de conduta do desembargador em afronta aos deveres funcionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura Nacional.
Isso porque Sebastião de Moraes teria recebido vantagens indevidas, incluindo duas barras de ouro, do advogado, com quem teria amizade íntima.
A investigação da morte tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público do MT, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso.
Mensagens
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, o desembargador e o advogado trocaram 768 mensagens pelo celular entre junho e dezembro de 2023 (média de 4,5 por dia).
O teor das conversas mostrou que os dois tinham uma efetiva amizade íntima. Além disso, tratavam sobre processos que seriam julgados pelo TJMT, com o advogado orientando como o magistrado deveria atuar.
O relator observou, ainda, que as mensagens abordavam o pagamento de vantagens ao magistrado e a seus familiares, o que configura a prática de corrupção passiva.
Segundo ele, também ficou constatado que a esposa e um filho do desembargador, que estavam lotados em gabinetes de outros juízes, trabalhavam de fato no gabinete de Sebastião de Moraes Filho.
