O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim, protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dois projetos de lei que visam a criação de 120 novos cargos no Poder Judiciário. Desse número, 10 são para juízes e 110 para servidores e comissionados. O impacto financeiro ultrapassa os R$ 20 milhões só em 2025.
Os cargos serão destinados à nova unidade judiciária 3ª Vara Criminal de Barra do Garças, à 1ª Vara de Peixoto de Azevedo e ao novo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias, vinculado à comarca de Cuiabá.
Conforme o projeto protocolado na AL, a 3ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças terá um cargo de Assessor de Gabinete I, três cargos de Assessor de Gabinete II, uma função de confiança de Gestor Judiciário, dois cargos de Analista Judiciário e um cargo de Técnico Judiciário.
O projeto de lei prevê ainda a criação de dois cargos de Assessor de Gabinete II para a 1ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo.
Já o Núcleo de Justiça 4.0 terá 10 cargos de Juiz de Direito, 10 cargos de Assessor Técnico Jurídico, 10 cargos de Assessor de Gabinete I, 10 cargos de Assessor de Gabinete II, uma função de confiança de Gestor-Geral de Núcleo de Justiça 4.0, uma função de confiança de Gestor Administrativo 3, oito funções de confiança de Gestor Judiciário, 40 cargos de Analista Judiciário e 20 cargos de Técnico Judiciário.
Ainda conforme o documento, os cargos e funções de confiança do Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca de Cuiabá (NIPO) serão revogados e remanejados para o Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias.
Para a criação dos novos cargos e funções o TJMT incluiu, dentre as justificativas, um estudo orçamentário que analisa o impacto financeiro.
O estudo prevê que os custos imediatos e mediatos incluem gastos com pessoal e extra pessoal para os anos de 2025, 2026 e 2027.
Somando o custo total das despesas com os cargos de juízes e servidores efetivos para 2025, o gasto será de R$ 14,2 milhões, para 2026 será de R$20 milhões e para 2027 será de R$21,1 milhões.
Já a despesa dos cargos comissionados em 2025 será de R$ 6 milhões, em 2026 será de R$8,4 milhões e em 2027 será de R$8,9 milhões.
O documento também ressalta que há disponibilidade orçamentária do próprio Poder Judiciário, no exercício de 2025, para o custear os novos cargos.
Antes de enviar os projetos à ALMT, o TJ solicitou autorização ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a criação dos cargos e funções de confiança nas unidades judiciárias.
À AL, o TJ pediu que o projeto tramite em regime de urgência.
.jpg "Proposta que cria novos cargos no Poder Judiciário de MT foi enviada à Assembleia Legislativa")
